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4-setembro-2013 Brasília, 4/9/2013 – Os advogados trabalhistas podem comemorar mais uma etapa vencida na luta pelos honorários de sucumbência. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei que estabelece honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho, nesta quarta-feira (4). O texto também prevê a obrigatoriedade da presença de advogados…

Programa com a apresentação de Eduardo Silveira Martins que entrevista o Diretor e Representante da 12ª Subseção perante o Fórum Estadual, Glauco Polachini Gonçalves, que analisa o problema do protocolo e dos demais atendimentos aos advogados. 12ª Subseção OAB/SP “Uma OAB de toda a advocacia” [youtube=http://www.youtube.com/watch?v=0YJdStpBsPY]

Evento trouxe novidades sobre o exercício da comunicação estratégica na advocacia Ocorreu na Casa do advogado no dia 21.08 a Palestra ORATÓRIA E COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA NA ADVOCACIA. O evento foi organizado pela Comissão de Gestão de Escritórios e Departamentos Jurídicos (CGEDJ) da 12ª. Subseção da OAB/SP. A palestra foi ministrada pela Fonoaudióloga clínica e empresarial,…

Futuro caminho da Justiça, a mediação foi debatida em grande evento na 12ª Subseção A mediação, como meio resolução apropriada de disputas, mostra ser o futuro da Justiça. Um caminho que será trilhado naturalmente por todos os advogados que pretenderem a resolução ágil e efetiva dos conflitos de seus constituintes, com ganhos equivalentes e satisfatórios…

Segunda votação na Câmara aconteceu ontem. Prerrogativa foi respeitada e Executivo e Legislativo corrigem erro Na data de ontem, 29.08, foi concluída a segunda votação na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, do Projeto de lei complementar que ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 4ª. DA LEI COMPLEMENTAR nº. 2482, de 25 de Outubro de…

OAB, programa especial com a apresentação de Eduardo Silveira Martins e com o entrevistado Glauco Polachini Gonçalves representante da Subseção na Justiça Estadual, amanhã às 19:30 na TV THATHI UHF55 ou NET22, com reprise no sábado às 14:30.

Vitória da advocacia! Prerrogativa foi respeitada e Executivo e Legislativo corrigem erro  Na data de ontem, 27.08, foi votado na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, o Projeto de lei complementar que ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 4ª. DA LEI COMPLEMENTAR  nº.  2482, de 25 de Outubro de 2011. A lei supracitada dispõe…

26/08/2013 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deferiu pedido cautelar da OAB SP, reforçado pelo ingresso como assistente do Conselho Federal da Ordem, para suspender a entrada em vigor do Provimento nº 17/2013, da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo até deliberação final do CNJ. De acordo com o Comunicado…

Advogados da Subseção estão à frente das investigações e acompanham a apuração das denúncias   Após denúncias da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e da Comissão de Direito Criminal da 12ª. Subseção OAB/SP, o Ministério Público determinou que a Delegacia Seccional de Ribeirão Preto abrisse inquérito investigatório sobre a administração da Penitenciária de Ribeirão Preto.…

MINISTÉRIO PÚBLICO aceitou a representação da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS  e da COMISSÃO DE DIREITO CRIMINAL da 12a. Subseção da OAB/SP e determinou a abertura de investigação. A Comissão de Direitos Humanos atuando em conjunto com a Comissão de Direito Criminal, através de seus respectivos coordenadores Anderson Polverel e Ricardo Alves de Macedo protocolaram representação…

Paralelamente à realização da maior Festa de Rodeio do Brasil em Barretos, aconteceu ontem, 21.08,  a Audiência Pública promovida pela Câmara Municipal de Ribeirão Preto que tratou da realização de Rodeios. Estiveram presentes vários vereadores e diversos representantes da sociedade civil, como o Ministério Público, Polícia Militar, ONGs de proteção animal, protetores independentes e demais…

Mais um trabalho da combativa Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDOD) aconteceu na Casa do Advogado.  A CDOD organizou no dia 16.08 às 19 horas, a Palestra CONVENÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – ONU, que abordou da capacitação de advogados e defensores dos direitos humanos. O expositor da palestra foi…

Debate aberto reuniu a advocacia em torno de temas importantes para o futuro da classe   Como debater a advocacia, seus rumos e desafios, de maneira profunda e profícua? Comece juntando ícones do direito local e abra a palavra para os quem entendem do assunto, os advogados. Foi desta maneira que ocorreu na noite do…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu nesta terça-feira (20), liminar no Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 4839, determinando que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) permaneça recebendo petições por meio físico, e não somente virtual. A decisão foi da conselheira federal da OAB, Gisela Ramos Gondin, representante do Conselho…

Fonte OAB SP Os presidentes da OAB SP, Marcos da Costa; da AASP, Sérgio Rosenthal, e do IASP, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro requereram ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça a revogação do Provimento nº 17/2013 da Corregedoria Geral da Justiça, que autorizou notários e registradores a realizar mediação e conciliação. Nas alegações, elaboradas…

   Fonte: TJSP Pelo fato de o peticionamento eletrônico no Tribunal de Justiça de São Paulo estar em fase de implantação (PUMA – Plano de Unificação Modernização e Alinhamento do Tribunal de Justiça de São Paulo), dúvidas têm surgido quanto ao procedimento em caso de peticionamento nas unidades dotadas de sistema de processo eletrônico (Lei…

Hoje tem treino de caminhada (3km) e corrida (5km) no OAB RUNNERS, na Casa do Advogado às 19h. Os advogados atletas também poderão adquirir a camiseta personalizada de treino do evento, o valor da peça que foi subsidiado por patrocínios ficou somente  R$ 20,00. Run Advocacia!

Evento reuniu advogados com seus filhos e familioares por toda a manhã no Parque Luis Carlos Raya O que poderia ser considerado um sábado de sol qualquer se transformou numa celebração da família ao redor dos profissionais do direito. No último dia 10.08, em comemoração ao dia dos pais, no Parque Luis Carlos Raya, aconteceu…

FONTE: agencia Estado A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) entregaram nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados o projeto de iniciativa popular para reforma política. Apesar de ainda estar em processo de coleta de assinaturas, as entidades resolveram antecipar…

“Advogado não é visitante, advogado é parte da Justiça” Fonte CONJUR Por Tadeu Rover O Conselho Nacional de Justiça deferiu liminar, nesta segunda-feira (12/8), determinando que o Tribunal de Justiça de São Paulo atenda todos os jurisdicionados e advogados que estiverem na fila de atendimento até as 19h. Em julho, o CNJ havia negado liminar, porém após um…

Evento realizado desde abril se consolidou como um dos mais importantes na Subseção O OAB Runners é um evento que se consolidou e devido ao seu sucesso,  já faz parte do calendário fixo de atividades da 12ª. Subseção da OAB/SP. O evento que teve início na noite do dia 12.04, dia emblemático na história da…

Acesse: Curso de Processo e Peticionamento Eletrônico A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo – OAB-SP, lançou em seu site institucional a cartilha sobre peticionamentos e processos eletrônicos que utilizam certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. O documento traz 170 perguntas e respostas sobre o tema e explicações…

Evento tratou de assunto pioneiro na Casa do Advogado Na última sexta-feira, 02 de agosto, ocorreu na Casa do Advogado de Ribeirão Preto a aula aberta “Teorias do FBI em Criminal Profiling”, evento promovido pela advogada Tânia Mara Volpe Miele, Diretora Executiva do Instituto Paulista de Estudos Jurídicos e Bioéticos (IPEBJ) e Coordenadora da Comissão…

Fonte: FSP (FOLHA RIBEIRÃO) VENCESLAU BORLINA FILHO RIBEIRÃO PRETO A Prefeitura de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) tem demorado a agir contra o descumprimento, por parte do consórcio Pró-Urbano, das ações previstas no contrato de concessão do transporte coletivo público. A constatação é de especialistas ouvidos pela Folha, que relataram que a situação só…

No dia de hoje, 05.08, a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil fará um desagravo público em favor do advogado Roberto Adams Giagio. O motivo foram as ofensas às prerrogativas feitas com base no artigo 69, “a”, “b” e “e”, do Regimento Interno da Seccional, bem como no artigo 44, II, da Lei…

Debate é o primeiro de uma série de eventos programados por diversas Comissões da 12ª. Subseção em comemoração ao mês do advogado.  Na noite de ontem a 12ª. Subseção recebeu na Casa do Advogado o especialista em Direito de Família, Doutor em Direito Civil pela USP e Mestre em Direito pela PUC-SP, autor de diversas…

Subseção recebe ofício de agradecimento pelo trabalho social realizado A 12ª. Subseção recebeu um ofício de agradecimento do Sanatório Espírita Vicente de Paulo, entidade filantrópica, sem fins lucrativos, fundado em 08/02/1946. No ofício a entidade agradece a diretoria  “pela confiança desta casa, na realização do evento da festa julina ocorrido no dia 13/07/2013”. Após dois anos…

Marcos da Costa, presidente da OAB-SP: em frente ao futuro museu (Foto: Lucas Lima) A OAB terá um museu na cidade de São Paulo. Previsto para abrir no começo de 2014, o local será instalado em um casarão de três pavimentos que funcionou como Tribunal da Justiça Militar durante a ditadura. Em outras palavras: era…

O eminente jurista Ives Gandra da Silva Martins foi nomeado, por meio da Portaria nº 425/13 da OAB SP, presidente da Comissão Especial de Reforma Política para o triênio 2013-2015. A nova comissão vai elaborar estudos, promover debates e propor caminhos para o aperfeiçoamento do sistema político brasileiro. Para o presidente da seccional paulista, Dr.…

A 12ª. Subseção da OAB/SP através da sua Comissão de Convênios firmou parceria com o DAN INN HOTEL RIBEIRÃO PRETO, o convênio estabelece descontos de 40% aos advogados sobre os valores de tarifa do balcão.   Para maiores esclarecimentos entrar em contato pelo telefone: 16 – 3605 1500.   *Imprescindível a apresentação da Carteira da…

A 12ª. Subseção da OAB/SP através da sua Comissão de Convênios firmou parceria com o Instituto Paulista de Estudos Bioéticos e Jurídicos LTDA (IPEBJ). O convênio estabelece descontos variados aos advogados da Subseção nos cursos de extensão e aperfeiçoamento, e pós-graduação em sentido lato sensu. Para maiores esclarecimentos entrar em contato 16 3629-4042 com a…

A Comissão de Direito Digital, Internet e Tecnologia promoverá no mês de agosto várias palestras sobre peticionamento eletrônico, bem como um curso com este tema através da Escola Superior da Advocacia A Comissão de Direito Digital, Internet e Tecnologia (CDDIT) junto com o Departamento Cultural e de Eventos da 12ª. Subseção da OAB/SP realizou no…

PALESTRA FOI A PRIMEIRA DE PROJETO INOVADOR ENCAMPADO PELA COMISSÃO DO JOVEM ADVOGADO  No dia 23.06 aconteceu na Casa do Advogado, a primeira palestra do Projeto Mini Cursos:  “ALIMENTOS GRAVÍDICOS: TEORIA E PRÁTICA – LEI 11.804/2008”, promovido pela Comissão do Jovem Advogado com a coordenação de Marília Constantino e Thaís Kourrouski. A exposição ficou a…

Fonte: Comissão do Direito das Pessoas com Deficiência Este manual foi produzido com base em informações de diversas fontes, notadamente do site Bengala Legal, com vistas a auxiliar no atendimento às pessoas com deficiência. Arquivos para baixar Assunto Extensão Tamanho Download Manual de Orientação e Apoio para Atendimento às Pessoas com Deficiência .doc 50.5 KB…

Caro colega advogado, segue a 4ª Edição do Novo Jornal da 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil/SP em versão FLASH (Clique no link ou na imagem abaixo para acessar) http://jornaldaoab.atspace.tv/ Nesta edição você encontrará: Editorial, Carta do Presidente e Escala de Plantão de Prerrogativas, na página 3; Campanha: “Advogado não é visitante, advogado…

Caro colega advogado, segue em anexo a 4ª Edição do Novo Jornal da 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil/SP. Nesta edição você encontrará: Editorial, Carta do Presidente e Escala de Plantão de Prerrogativas, na página 3; Campanha: “Advogado não é visitante, advogado é parte da justiça”, página 4; Votação suspensa, por pedido de…

Fonte: http://www.editoramagister.com  A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou provimento na sessão de quinta-feira, 18/7, ao recurso interposto por Maria Aparecida da Rocha, moradora do Riacho Fundo-DF, mantendo na íntegra a sentença proferida pelo Juízo da Oitava Vara Criminal de Brasília, que condenou a ré pelos crimes…

Fonte: http://www.editoramagister.com Proposta em tramitação na Câmara modifica os critérios que regulamentam a atualização monetária e os juros de mora incidentes sobre débitos judiciais de natureza cível e trabalhista. Pela proposta (PL 5044/13), do deputado Guilherme Campos (PSD-SP), tanto a remuneração dos depósitos quanto a incidência de juros de mora sobre os débitos judiciais terão…

Coordenadoria do Sistema de Gestão da Qualidade Para: Subseções da OAB-SP na Abrangência da ISO 9001:2008. Senhores(as) Representantes do SGQ, Informações sobre as Videoaulas que estão disponíveis no site da OAB-SP. Informação divulgada no dia 28/05/2013 pelo Departamento de Cultura e Eventos: “O Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP acaba de atingir uma…

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Pessoas com deficiência são, antes de mais nada, PESSOAS.Pessoas como quaisquer outras, com protagonismos, peculiaridades,contradições e singularidades. Pessoas que lutam por seus direitos,que valorizam o respeito pela dignidade, pela autonomia individual,pela plena e efetiva participação e inclusão na sociedade e pelaigualdade de oportunidades, evidenciando, portanto, que adeficiência é apenas mais uma característica da condição humana. Em 2008, o Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos dasPessoas com Deficiência, adotada pela ONU, bem como seuProtocolo Facultativo. O documento obteve, assim, equivalência deemenda constitucional, valorizando a atuação conjunta entresociedade civil e governo, em um esforço democrático e possível. Nesse sentido, buscando defender e garantir condições de vida com dignidade a todas as pessoas queapresentam alguma deficiência, a Convenção prevê monitoramento periódico e avança na consolidaçãodiária dos direitos humanos ao permitir que o Brasil relate a sua situação e, com coragem, reconheça que,apesar do muito que já se fez, ainda há muito o que fazer. Outro grande avanço foi a alteração do modelo médico para o modelo social, o qual esclarece que o fatorlimitador é o meio em que a pessoa está inserida e não a deficiência em si, remetendo-nos à ClassificaçãoInternacional de Funcionalidades (CIF). Tal abordagem deixa claro que as deficiências não indicam,necessariamente, a presença de uma doença ou que o indivíduo deva ser considerado doente. Assim, afalta de acesso a bens e serviços deve ser solucionada de forma coletiva e com políticas públicasestruturantes para a equiparação de oportunidades. O Governo Dilma tem dado atenção específica às pessoas com deficiência, com vistas a ampliar oprocesso de construção e consolidação da democracia no Brasil. Para tanto, tem priorizado, cada vezmais, o diálogo permanente entre sociedade civil e governo na elaboração de políticas públicas, visando àinclusão social, à acessibilidade e ao reconhecimento dos direitos de mais de 24 milhões de brasileiros ebrasileiras com deficiência. Por sua vez, a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Secretaria deDireitos Humanos da Presidência da República, tem plena consciência da responsabilidade de gerir apolítica nacional voltada a esse segmento e, para isso, busca melhorar sua atuação por meio dopermanente incentivo à implementação da Convenção. Recomendo, portanto, que você se aproprie integralmente do conteúdo deste tratado e o utilize comofundamento para a validação dos seus direitos, compreendendo que a equiparação de oportunidadesremete também ao cumprimento de deveres e responsabilidades por parte de todos os cidadãos. Boa leitura! Antonio José Ferreira Secretário Nacional Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD) Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) Ano2010 EditoraSecretaria…

Fonte: http://www.editoramagister.com A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) aprovou na noite desta terça-feira (16) o parecer do relator Paulo Teixeira (PT-SP) contemplando importantes reivindicações da advocacia brasileira. As férias dos advogados entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, os honorários valorizados, com…

A partir de 1º de agosto os  valores entram em vigor, conforme estabelecido pelo Ato 506/SEGJUD. Os valores dos depósitos recursais foram reajustados pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período de julho de 2012 até junho de 2013. Fica estabelecido que para interposição de Recurso Ordinário, o valor será de R$ 7.058,11.…

A 12ª. Subseção da OAB SP, representada pela Coordenadora da Comissão da Mulher Advogada (COMAD), Luciana Grandini Remolli, marcou presença na reunião no TRIBUNAL DE Justiça de São Paulo (TJ-SP), em apoio à solicitação de instalação de Vara especializada em processos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na cidade de Ribeirão Preto. A…

Fonte OAB SP A OAB SP, pautada na defesa da advocacia e da cidadania, vem lutando pela revogação do Provimento CGJ 17/2013, que pretende autorizar os cartórios extrajudiciais a promoverem mediação e conciliação de conflitos.  Logo após a publicação do referidoProvimento, adotado sem amparo legal e sem qualquer discussão com a advocacia ou com a sociedade, a OAB SP…

Fonte: OAB SP sexta-feira, 12 de julho de 2013 às 10h10 Brasília – Encerra-se ao meio-dia deste sábado (13) o prazo para a apresentação de recursos acerca do resultado preliminar da segunda fase (prova prática) do X Exame de Ordem Unificado, que foi aplicada em 16 de junho deste ano e cujo resultado preliminar a…

Essa é a capa do Jornal de Maio/Junho que será enviado via email, em formato PDF para toda advocacia, mas também será disponibilizado em formato FLASH (que pode ser folheado via WEB). Também será disponibilizado em papel nas salas da ORDEM.Fiquem atentos ao índice. Assessoria 12a. Subseção OAB SP.

Fonte OAB SP – 05/07/2013 O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, participou da cerimônia de posse das Comissões (permanentes e especiais) da Subseção de Ribeiro Preto, na última sexta-feira (28/6). O presidente da Subseção, Domingos Assad Stocco, agradeceu a presença do presidente da seccional, bem como das advogadas e dos advogados que ao…

O horário de funcionamento volta, por ora, a ser das 9 às 19 horas O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar no dia 27.6, a pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que entrou no processo por solicitação da seccional OAB SP, pelo fim da restrição no horário de…

A campanha “ADVOGADO NÃO É VISITANTE, É PARTE DA JUSTIÇA” passa de 5mil compartilhamentos na WEB, a imagem abaixo com mais de 4 mil compartilhamentos é do perfil do membro da Comissão de Direitos e Prerrogativas, José Augusto Ferraz, o primeiro a colocar o cartaz em seu perfil. A Campanha continuará até a votação do questionamento da Seccional…

Presidente da OAB SP esteve na posse dos Membros e Coordenadores de Comissão e falou sobre a campanha “ADVOGADO NÃO É VISITANTE, É PARTE DA JUSTIÇA” “Com certeza, a 12ª. Subseção ajudou e muito, com a campanha “ADVOGADO NÃO É VISITANTE, É PARTE DA JUSTIÇA”, nesse esforço coletivo de reestabelecimento do horário de atendimento nos fóruns paulistas”, disse…

O TJSP, TJMSP, TRT-2, TRT-15, TRF-3 e a Justiça Federal de primeiro grau publicaram normas divulgando que não haverá expediente nos dias 8 e 9 de julho. Fonte AASP