A prática primitiva de utilização de animais de tração

A Comissão de Defesa e Direitos dos Animais da 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de São Paulo, tem se reunido periodicamente para discutir as problemáticas ligadas à temática. Extensa pauta de trabalho tem mobilizado os integrantes da Comissão que estão antenados a todos os acontecimentos e aos órgãos envolvidos com a proteção animal. Objeto de polêmica e bandeira de luta dessa gestão no sentido da proibição, a utilização de tração animal para a movimentação de carroças pelas ruas da cidade tem fomentado estudos e certamente mobilizará os interessados em futuro evento organizado pela Casa para discutir o tema.

A utilização de tração animal para transportes diversos por meio de carroças antecede o moderno advento dos veículos, no meio urbano, na maioria dos casos geram inteligíveis maus-tratos aos animais explorados em tais situações.

Quem nunca viu um animal magro, desnutrido, tendo que puxar cargas altamente desproporcionais a sua condição física?

Os animais sujeitos a essas realidades em regra não se hidratam de forma condizente à exigência do esforço de seu trabalho e muitas vezes não tem alimentação adequada e balanceada. Em muitos casos, após serem forjados a trabalharem uma vida inteira mediante castigo, quando não estão mais tão eficientes no desincumbir de seus trabalhos, já doentes, velhos e sem direito a aposentadoria, são abandonados ou até vendidos a matadouros. Nos casos citados onde envolvem maus-tratos aos animais que laboram em tais situações, a proteção já é tutelada pelo ordenamento jurídico nacional vigente e as práticas ilegais são criminalizadas pela Lei dos Crimes Ambientais, apesar da pena ainda ser pequena.

Fora do âmbito da proteção animal especificamente dita, a exploração de animais para tração, traz sérios problemas quando verificamos a utilização de carroças e assemelhados no trânsito da cidade, já abarrotado pelo alto número de veículos automotores que disputam o espaço urbano. Não é raro visualizá-las sem sinalização ou qualquer identificação, muitas vezes conduzidas por crianças ou adolescentes, principalmente nos bairros de periferia, onde são utilizadas em muitos tipos de transportes. Acidentes graves em vias públicas já ocorreram envolvendo tantos os animais quanto seus condutores, alguns fatais já ocasionaram trágicas mortes. Em Ribeirão Preto, absurdamente uma égua prenha chegou a dar a luz a seu filhote em plena Avenida Francisco Junqueira, uma das mais movimentadas da cidade.

A prática quase primitiva de utilização de animais de tração já foi proibida em capitais de Estados e cidades metropolitanas como São Paulo, Campinas, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Recife e outros importantes centros urbanos. O assunto tem despertado o interesse da população de diversos municípios e várias entidades consideram a suposta proibição de sua utilização um grande avanço na efetiva melhora do meio ambiente e da qualidade de vida como um todo. Em Ribeirão Preto, cidade modelo para o Brasil em diversas temáticas, já está na hora de estudar e discutir a questão.

Renato Buosi, advogado é coordenador da comissão de defesa e direitos dos animais da OAB/RP.