Ordem dos Advogados do Brasil - 12ª Subseção da OAB-SP

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Notícias

Prefeitura de Ribeirão Preto é inerte no transporte, afirma OAB

Fonte: FSP (FOLHA RIBEIRÃO) VENCESLAU BORLINA FILHO RIBEIRÃO PRETO A Prefeitura de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) tem demorado a agir contra o descumprimento, por parte do consórcio Pró-Urbano, das ações previstas no contrato de concessão do transporte coletivo público. A constatação é de especialistas ouvidos pela Folha, que relataram que a situação só…

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Seccional Paulista da OAB fará desagravo a advogado da Subseção

No dia de hoje, 05.08, a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil fará um desagravo público em favor do advogado Roberto Adams Giagio. O motivo foram as ofensas às prerrogativas feitas com base no artigo 69, “a”, “b” e “e”, do Regimento Interno da Seccional, bem como no artigo 44, II, da Lei…

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Não incidência de ISS na atividade de silvicultura

Por Gabriela Ricarte Ferraro e David Borges Isaac A Constituição outorgou aos Municípios e ao Distrito Federal competência para instituir impostos sobre  serviços de qualquer natureza, o ISS. A própria Constituição cuidou de estabelecer alguns limites para o exercício da competência tributária ofertada aos Municípios e ao Distrito Federal, a saber: i) o Município só pode…

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Livrarias da Caixa de Assistência darão desconto de 50% durante o mês de agosto

Fonte CAASP De 5 a 30 de agosto, todos os títulos disponíveis nas livrarias da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo serão vendidos com desconto de 50%. Trata-se da segunda iniciativa desse tipo em comemoração ao Mês do Advogado, e vale para todas as lojas da Capital e do Interior, nas compras pela…

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