Artigos

Valdez Freitas Costa, Coordenador da Comissão de Direitos e Prerrogativas   No final do ano de 2012 a 12ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil, na pessoa de seu Presidente, recebeu o ofício subscrito pelo Excelentíssimo Doutor Paulo Ricardo Arena Filho, Juiz Presidente do Juizado Especial Federal desta comarca, solicitando fossem os advogados militantes naquele…

por Eduardo Silveira Martins Comissão do Negro e Assuntos Antidiscriminatórios A bailarina, coreógrafa e educadora norte-americana Katherine Dunham teve, mesmo sem querer, um papel importante na história da legislação contra o racismo no Brasil.  O Deputado Federal da UDN mineira Afonso Arinos, em julho de 1950, apresentou no Congresso Nacional o projeto de lei que…

por Maria Eugenia Ugucione Biffi Apesar de existir desde 2006 legislação específica para tratar sobre Processo Eletrônico, somente nos últimos 6 meses foi possível perceber sua Eficácia Social ativa. Isso porque, por exemplo, o TJSP tornou obrigatória a distribuição de determinadas ações exclusivamente por meio virtual. Nesse contexto, surgem as mais variadas dúvidas e dificuldades…

Por  Fernando Augusto Forti A Lei n° 12.760 de 20 de dezembro de 2012, alterou a Lei n° 9.503 de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, dando nova redação aos artigos 165, 276, 277 e 306. Referidos artigos tratam de forma mais rígida o combate ao consumo de álcool ou de outra substância…

por José Roberto Reis da Silva  “Gerenciamento é substituir músculos por pensamentos, folclore e superstição por conhecimento, e força por cooperação.” Peter Drucker Trata-se de mais uma forma da OAB atender aos anseios da classe, prestigiando o advogado e estagiário das cidades de Cravinhos, Jardinópolis, Ribeirão Preto, Santa Rosa de Viterbo, São Simão e Serrana.…

por Marília Constantino Vaccari, Breno Corrêa/Taís Korrouski O atual momento de efervescência nas discussões entre os jovens advogados não poderia deixar de influenciar na cons­trução deste artigo. Isso porque, algo quase sobrenatural nos compele ao debate, ao ponto de, eternamente insatisfeitos, ávidos por mudanças, não pararmos de discutir.diferen­te, esse texto foi escrito a três mãos,…

Por Alexandre Colucci A palavra “prerrogativa”, advinda do latim prae­rogativa, ou seja, garantia, privilégio conferido aos advogados no exercício de suas funções. As prerro­gativas se dão mediante um conjunto de direitos cons­titucionais estabelecidos para a execução da advocacia. São direitos e deveres que o consti­tuinte elevou para além da atividade estritamente privada conferindo aos atos…