Ordem dos Advogados do Brasil - 12ª Subseção da OAB-SP

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Notícias

Comissão de Direito Tributário esteve em audiência pública

Comissão participa de audiência pública  que teve discussão sobre o Projeto do Código de Defesa dos Contribuintes de Ribeirão Preto  A Comissão de Direito Tributário da 12a. Subseção OAB SP esteve presente na audiência pública que discutiu o projeto de lei que cria o Código de Defesa dos Contribuintes no Município de Ribeirão Preto, de…

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OAB mobiliza Seccionais para acompanhar protestos e garantir direitos

Fonte: oab.org.br  segunda-feira, 17 de junho de 2013 às 13h44 Brasília – Ao receber um grupo de manifestantes que participaram de ato em Brasília no último sábado (15), o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, reiterou a necessidade de um diálogo com as autoridades para assegurar a realização dos…

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Coordenadora da 12ª. Subseção é eleita presidente do COMPPID

Com trabalho destacado na luta em favor das garantias dos direitos da pessoa com deficiência, coordenadora foi eleita presidente do Conselho O COMPPID – Conselho Municipal de Promoção e Integração da Pessoa com Deficiência, escolheu, sexta-feira, 26 de abril, por meio de eleição, os novos representantes titulares e suplentes da Sociedade Civil que comporão o…

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STF afasta IPI sobre importações de empresas não contribuintes

A notícia vêm trazendo um grande entusiasmo e alvoroço entre as empresas. Autor: Fernando Vaisman e Felipe Wagner de Lima Dias –  Fonte: http://www.odebate.com.br/  Se não causam mais espantos as decisões sobre a não incidência do Imposto sobre Produto Industrializado (“IPI”) sobre importações realizadas por pessoas físicas, a notícia de que o mesmo entendimento foi estendido…

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