Ordem dos Advogados do Brasil - 12ª Subseção da OAB-SP
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Notícias
CSM APROVA PROVIMENTO QUE REGULAMENTA NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE FORENSE
A partir de 19.07.2013 o horário de funcionamento dos fóruns estaduais será das 10 às 18 horas, com atendimento exclusivo de advogados das 10 às 12 horas. O Conselho Superior da Magistratura (CSM), em sessão realizada hoje (19), aprovou o Provimento CSM nº 2082/13, que regulamenta o horário de expediente forense no âmbito do Poder…
Leia MaisConselho Federal da OAB deve enviar documento contendo proposições ao STF
O Conselho Federal da OAB deve enviar documento contendo proposições ao STF, como subsídios da entidade ao texto do anteprojeto da nova Loman (LC 35/79), que está em estudo na Corte. Trata-se do primeiro lote de sugestões da OAB a título de subsídios ao projeto de reforma da Loman, todavia, outras propostas ainda serão examinadas…
Leia MaisImpressões sobre o X Exame Unificado de Ordem – prova de Direito Tributário
O exame de direito tributário, cujo objetivo é apreciar a capacidade do candidato em resolver problemas relativos a essa seara do direito, ao que parece, não foi rigoroso no enunciado alusivo à peça. Limitou-se a informar que se tratava de ação indenizatória no andamento da qual, em cumprimento de sentença, o juiz decidiu reter 27,5%…
Leia MaisComissão de Direito Tributário esteve em audiência pública
Comissão participa de audiência pública que teve discussão sobre o Projeto do Código de Defesa dos Contribuintes de Ribeirão Preto A Comissão de Direito Tributário da 12a. Subseção OAB SP esteve presente na audiência pública que discutiu o projeto de lei que cria o Código de Defesa dos Contribuintes no Município de Ribeirão Preto, de…
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