Ordem dos Advogados do Brasil - 12ª Subseção da OAB-SP
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Notícias
Senado aprova extensão do Supersimples a advogados
Fonte: FSP O Senado aprovou nesta terça-feira projeto de lei que estende os benefícios do Supersimples aos advogados. Criado pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em 2006, o programa do governo federal oferece regime tributário diferenciado para micro e pequenas empresas. A inclusão da nova atividade foi aprovada no plenário e segue agora…
Leia MaisDiretores da 12a. renunciam ao mandato
No dia 01.07, renunciaram aos seus mandatos, o Vice Presidente Andre Luiz Carrenho Geia e o Tesoureiro André Renato Claudino Leal. A diretoria agradece aos colegas advogados pelos trabalhos prestados à advocacia da 12a. Subseção OAB SP. No prazo de 30 dias, novos nomes para formação da Diretoria serão indicados ao Conselho Estadual da OAB/SP. A Diretoria Clique…
Leia MaisPORTARIA DA PRESIDÊNCIA REGULAMENTA HORÁRIO DE EXPEDIENTE
Na semana passada, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que impediu a redução do horário de atendimento ao público nos órgãos jurisdicionais (até o julgamento do mérito da ADI nº 4598). Em razão dessa decisão, foi necessária a adequação do Provimento nº 2.082/13 do Conselho Superior da Magistratura, que trata da…
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