Nota: Provimento GP/VPJ/CR nro. 02/2012 – Justiça do Trabalho

Em razão do Provimento GP/VPJ/CR nro. 02/2012, ocorrerá entre os dias 26 a 30 de agosto a “Semana da conciliação” na Justiça do Trabalho. Neste período, todos os prazos estarão suspensos, posto que as secretarias estarão concentradas no objetivo de conciliar. Na Justiça do Trabalho de Ribeirão Preto, as secretarias das 1, 2 e 3…

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PARECER SOBRE PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 48/13

NOTA A 12ª. Subseção da OAB/SP em virtude da sua responsabilidade com a Carta Magna, vem por meio desta, expor sua manifestação contrária ao teor do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 48/13 em tramite na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, que objetiva dificultar a constituição de Comissões Parlamentares de Inquérito. Restam sérias dúvidas quanto à legalidade…

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NOTA: O Provimento 17/13 e Atividade Privativa da Advocacia

                        A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, através de ato administrativo censório, alargou o rol taxativo do regulamento dos notários e registradores, introduzindo dentre suas atribuições legais, a faculdade de promoverem, mediante rogação expressa do interessado, a mediação para composição…

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NOTA – BASTA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

                                               A 12ª Subseção da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, tendo tomado conhecimento do “COMUNICADO” baixado pela Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP, onde noticia que “todas as…

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Novo endereço do COLÉGIO RECURSAL

O COLÉGIO RECURSAL não mais atenderá nas dependências do Fórum Estadual, os serviços serão prestados na RUA LUIZ BARIZON, 95 – BAIRRO NOVA ALIANÇA (próximo ao supermercado Pão de Açúcar).

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