Vitória da Advocacia: TJ reestabelece atendimento pleno no Fórum Estadual

Presidência da Comissão de Prerrogativas SP quer que todas as Subseções sigam exemplo da 12a.

“Vitória da Advocacia!”, com essas palavras o Presidente da 12ª. Subseção da OAB/SP, Domingos Stocco, recebeu a boa nova publicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo TJSP, a portaria qual determina que a partir de 17.03.2014, o horário pleno de atendimento no Fórum Estadual, inclusive no Protocolo, restabelecendo o atendimento das 9hs. às 19hs.

Não foram poucos os embates entre OAB e TJSP no ano de 2013. A Subseção da parte que lhe cabe, sempre esteve preocupada e atuante na garantia dos direitos e prerrogativas da advocacia, por sua vez, a Diretoria da 12ª Subseção da OAB/SP iniciou ano passado uma campanha de apoio à Seccional de São Paulo e aos colegas que defendiam no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a ação em defesa dos trabalhos da classe, questionando através do Procedimento de Controle Administrativo a alteração no horário de atendimento aos advogados nos fóruns paulistas, que passou das 9h para as 11 horas.

A Campanha da Subseção explicita o óbvio ululante, “Advogado não é visitante, é parte da Justiça”, e vem sendo um sucesso de receptividade, alcançando mais de quatro mil compartilhamentos e centenas de milhares de visualizações, e até apoio irrestrito de outras seccionais de regiões distintas do país, sendo motivo de agradecimento acalorado do Presidente da Seccional Paulista em visita à Casa da Advocacia, quando ele disse q eu a mobilização da advocacia da Subseção serviu de exemplo todo o estado, como também foi referência nas palavras do Diretor do Fórum, Juiz Sylvio Ribeiro durante seu discurso durante a instalação da unidade de comunicação na sala da OAB no Fórum Estadual.

O horário havia retornado mas com ressalvas de atendimento, com o comunicado do TJSP volta-se ao atendimento como era antes.

“A Campanha tem o objetivo de restabelecer o respeito ao exercício pleno da advocacia sem restrição jurisdicional alguma”, diz Glauco Polachini Gonçalves, Diretor da Subseção e representante nos Fóruns.

Contudo, a Subseção coletou mais de 2000 assinaturas dos advogados que compõem a Subseção, em demonstração de indignação e, sobretudo, mobilização coletiva em prol do da classe contra qualquer tipo de cerceamentos.

A repercussão foi tamanha, que no dia 06.02, a Diretoria recebeu missiva via  e-mail da Presidência da Comissão de Prerrogativas da Secção Paulista, assinada pelo Presidente Ricardo de Toledo, qual clamava em cópia, textualmente às 265 subsecções do Estado, para seguirem procedimento adotado pela 12a. Subseção, que trabalhou incessantemente em campanhas e através de abaixo-assinado para o retorno integral do horário de atendimento no Fórum Estadual Cível, inclusive das agências bancárias.

Todavia, a  luta continua para restabelecimento do horário de atendimento no Banco do Brasil até o fim do expediente. O abaixo-assinado com pouco mais de 2.200 assinaturas, outro estandarte de demonstração de força e de união, também será peça de pressão para que o horário de atendimento bancário também seja restabelecido.

“Hoje comemoramos, amanhã estaremos novamente alertas”, concluiu o Presidente Stocco.