VII Seminário Regional de Direito Eletrônico e Crimes de Alta Tecnologia

Por mais um ano aconteceu no último dia 24, o VII Seminário Regional de Direito Eletrônico e Crimes de Alta Tecnologia em parceria entre a ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), Comissão de Direito Eletrônico e Crimes de Alta Tecnologia da OAB/SP e Comissão de Direito Digital, Internet e Tecnologia (CDDIT)da 12ª Subseção OAB/SP.

A proposta do evento foi apresentar aos advogados e profissionais de TI (tecnologia da informação) presentes, temas de grande importância relacionados aos crimes de alta tecnologia, com a realização de mesa redonda ao final, onde foram debatidas medidas efetivas no combate ao cybercrime, além de aspectos práticos relacionados ao Marco Civil da Internet, que ainda deverá ser interpretado pelos tribunais e certamente trará anos de discussões.

“A 12ª Subseção foi presenteada pela segunda vez com este grande evento relacionado ao direito digital e crimes de alta tecnologia, um Seminário que raramente é realizado fora das Capitais, com nomes expoentes nesta área, que compartilharam com o público um pouco de seus conhecimentos”, disse Izildo Souza coordenador da CDDIT.

Durante o período da manhã, Izildo Souza, ministrou palestra sobre o tema “A Privacidade nas Redes Sociais e os Crimes de Alta Tecnologia”, onde foi demonstrado o panorama atual das redes sociais no Brasil e no mundo, as situações em que a privacidade do usuário fica prejudicada, e os crimes de alta tecnologia que acabam por existir em decorrência deste fenômeno, além de algumas formas de prevenção.

Seguido da palestra de Carlos Eduardo Miguel Sobral, Delegado de Polícia Federal; Chefe do Serviço de Repressão a Crimes Cibernéticos da Direção-Geral da Polícia Federal desde 2007, que ministrou palestra sobre o tema “A Atuação da Polícia Federal no Combate aos Crimes de Alta Tecnologia”, o palestrante  demonstrou a estrutura atual da Polícia Federal no Brasil, os maiores problemas enfrentados, e como é a atuação diária em relação aos crimes de alta tecnologia, com números atuais e as formas de combate deste tipo de criminalidade.

A palestra de Fernando De Pinho Barreira, Perito Criminal em Forense Computacional, foi sobre o tema “A Perícia nos Crimes de Alta Tecnologia”, onde falou sobre a atuação do perito criminal em cenas de crime computacional, quais as formas de investigação e de melhor postura do perito em situações que podem colocar todo o trabalho em risco, bem como casos de perícias necessárias nas esferas civil, trabalhista, criminal e tributário.

Os trabalhos foram cessados após a palestra de Ricardo Miguel Sobral, membro efetivo da Comissão de Direito Eletrônico e de Crimes de Alta Tecnologia – CDECAT – OAB/SP, sobre o tema “Marco Civil na Internet”, o palestrante explicou os principais pontos da Lei sancionada no dia 23.04.2014, bem como demonstrou as maiores polêmicas e divergências do Marco Civil, que certamente aumentarão as demandas judiciais até que se chegue em um consenso jurisprudencial.