Vice-presidente esteve na inauguração da exposição fotográfica “Trabalho escravo: uma realidade oculta”

O vice presidente da Subseção, Fabio Esteves de Carvalho, esteve junto com presidente do Comitê de Erradicação do Trabalho Escra­vo, Tráfico de Pessoas e Discri­minação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT- 15), desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, na inauguração, na última segunda-feira, 5, no Fórum Trabalhista de Ribeirão Preto, da exposição fotográfica “Trabalho escravo: uma realidade oculta”.

A exposição, prevista para se estender por duas semanas nas dependências do Fórum Traba­lhista de Ribeirão Preto, tem como público-alvo os frequentadores do local, bem como a comunidade em geral, e visa informar sobre as características do trabalho escravo na atualidade, suas implicações socioeconômicas e jurídicas, con­siderando a sua perpetuação na sociedade brasileira e a recente edição das portarias nº 1.129/17 e 1.293/2017 do Ministério do Tra­balho, contribuindo com o debate sobre o tema e o combate ao fenô­meno. A entrada é franca.

A exposição, uma realização do Sindicato Nacional dos Audi­tores Fiscais do Trabalho (Sinait), é composta de 30 fotos obtidas em operações do Grupo Especial Móvel de Combate ao Trabalho Escravo ou de Grupos Locais de Combate ao Trabalho Escravo. Cada uma das imagens conta com descrição do histórico recente do combate ao trabalho escravo. “Es­sas fotos vêm trazer uma luz sobre o que é desrespeitar a dignidade humana. A escravidão, na verda­de, nada mais é do que considerar o outro um alguém que não me­rece a mesma dignidade que nós mesmos”, destaca a auditora fiscal do trabalho e curadora da mostra Jamile Virgínio.

A exposição fotográfica “Trabalho escravo – Uma reali­dade oculta” já esteve em cartaz na cidade, entre novembro e o início deste ano. Reúne ima­gens feitas por auditores fiscais, de diferentes regiões do País, retratando as operações reais de erradicação ao trabalho escravo contemporâneo. Segundo dados da Organização das Nações Uni­das (ONU), 50 mil pessoas foram resgatadas de condições análogas à escravidão entre os anos de 1995 e 2017, após mais de um século da proclamação da Lei Áurea.

O evento contou também com a presença de representantes da Coordenadoria Nacional de Er­radicação do Trabalho Escravo (Conaete) do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Grupo Especial Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, além de juízes, procuradores, advogados, ser­vidores e estudantes. Também estão entre os organizadores da exposição os magistrados Renato Henry Sant’Anna, juiz auxiliar da vice-presidência judicial e diretor do Fórum Trabalhista e da 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, e Amanda Barbosa, que também atua no local – rua Afonso Taranto nº 105, Nova Ribeirânia.

Balanço – O Ministério do Trabalho divulgou no final de ja­neiro um balanço da fiscalização no ano passado. A pasta realizou 205.979 fiscalizações relativas ao cumprimento das normas tra­balhistas e de segurança e saúde no trabalho em todo país em 2017. Os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro fo­ram onde ocorreram mais ações, sendo 31.555, 27.207 e 21.808, respectivamente.

Em 2016, o Ministério do Trabalho havia realizado 264.562 fiscalizações, com um total de 232.506 autos de infração lavra­dos. Em 2017, foram 257.610 autos lavrados pelos 2.367 au­ditores-fiscais em todo país. No combate ao trabalho análogo ao de escravo, num total de 3.786 trabalhadores alcançados pela fiscalização, 407 foram resgata­dos por estarem submetidos a trabalho análogo ao de escravo.

Foram fiscalizadas 184 pro­priedades, o que resultou no pagamento de R$ 2,28 milhões. Além disso, a fiscalização afas­tou 1.085 crianças e adolescentes do trabalho irregular e outros 102.311 empregados foram en­contrados em situação informal, sem registro em carteira.

Um total de 113.829 apren­dizes e 37.217 pessoas com de­ficiência ou reabilitadas do Ins­tituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram inseridas no mer­cado de trabalho sob ação fiscal. Na prevenção de acidentes do­enças do trabalho foram reali­zadas 42.574 ações fiscais, com 1.575 acidentes do trabalho ana­lisados pelos auditores-fiscais do Trabalho em 2017.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou, no ano passado, 103 ações civis públicas (ACP) e firmou 217 termos de ajustamento de conduta (TACs) envolvendo casos de trabalho escravo. Entre as ações, nove são resultantes da atuação do grupo móvel interinstitucional de fis­calização do trabalho escravo, que levou o MPT a pedir mais de R$ 100,5 milhões em indeni­zações por dano moral coletivo. Quando atendidos pela Justiça, os valores são revertidos para reparar danos causados à sociedade.

Essa atuação também gerou a assinatura de 45 TACs e o pa­gamento de mais de R$ 512 mil em verbas rescisórias e dano moral individual, beneficiando 1.534 trabalhadores. Balanço do MPT mostra ainda que o número de ações sobre traba­lho escravo ajuizadas cresceu nos últimos dois anos: em 2016, foram 93 ações, contra 103 em 2017. Entre as 103 ações, 70 de­las (68%) foram relacionadas a trabalho degradante, o que mos­tra a importância do conceito moderno de “trabalho escravo”, mais abrangente, incluindo, por exemplo, escravidão por dívidas e o próprio trabalho degradante.

O mesmo pode ser obser­vado em relação aos TACs – dos 217 firmados pelo MPT em 2017, 130 (60%) foram relacionados a trabalho degradante. Em relação as denúncias, no ano passado o MPT recebeu 1.187 relacionadas a trabalho escravo. Em 2016, o nú­mero de denúncias foi de 1.274.