A Primeira Seção do STJ pautou o julgamento dos Recursos Especiais n. 1767789/PR e 1803154/RS representativos do Tema Repetitivo n. 1018 para o próximo dia 08/06/2022.
A questão submetida a julgamento tem natureza previdenciária:
A Possibilidade de, em fase de Cumprimento de Sentença, o segurado do Regime Geral de Previdência Social receber parcelas pretéritas de aposentadoria concedida judicialmente até a data inicial de aposentadoria concedida administrativamente pelo INSS enquanto pendente a mesma ação judicial, com implantação administrativa definitiva dessa última por ser mais vantajosa, sob o enfoque do artigo 18, § 2º, da Lei 8.213/1991.

Saiba Mais: https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1018&cod_tema_final=1018