Subseção vai à corregedoria na defesa das Prerrogativas

Subseção e Corregedoria se reúnem para debater melhorias no serviços da Justiça

Nas palavras do presidente Domingos Stocco, o exercício diário da advocacia depende da vigilância integral na garantia das prerrogativas da classe.

Ontem, (7), na sede do DECRIM (Departamento Estadual de Execução Criminal) uma comitiva de advogados da 12ª. Subseção OAB SP participou da correição ordinária com o Corregedor Geral de Justiça Desembargador Hamilton Elliot Akel. Estiveram presentes, o presidente da 12ª. Subseção, Domingos Stocco; o presidente do Conselho Regional de Prerrogativas da 6ª Região, Aguinaldo Alves Biffi; Anderson Polverel, coordenador da Comissão de Direitos Humanos (CDH); e Bruno Corrêa Ribeiro, membro da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Subseção (CDP) e  Secretário do Conselho Regional de Prerrogativas da 6ª Região.

Durante o profícuo debate, os advogados manifestaram uma justa preocupação com o enfrentamento comum das prerrogativas da advocacia em algumas varas de Ribeirão Preto e das comarcas que compõem a subseção.

Um dos assuntos que mais causaram indignação, qual além de relatado ao desembargador, foi despachado em ofício, foi o caso de uma juíza que se negou a atender um advogado, cujo um erro crasso por conta da magistrada causava uma injusta prisão do seu cliente. Mesmo com a ação da Comissão de Prerrogativas, a magistrada reincidiu negando o atendimento, assim, enfrentando a própria lei.

“O não atendimento pela Juíza aos advogados que estavam ali a fim de resolver uma injusta prisão já é um completo absurdo. Agora, a Juíza não querer atender um advogado, membro da Comissão de Prerrogativas, que foi até o local fazer valer o que determina a Lei, é inadmissível!”, disse, Bruno Corrêa Ribeiro.

O Presidente Stocco apontou também casos semelhantes em outras varas e na comarcas de Jardinópolis, no entanto, também verberou sobre uma interpretação equivocada dos juízes, sobre um artigo da Corregedoria, qual seu uso é prática ilegal do “não atendimento” à classe. Os representantes das comissões também despacharam documento em mãos cujo o destaque aponta para o absurdo destas ações: “…entregar, em mãos, o relato de membros da Comissão de Prerrogativas e Comissão de Direitos Humanos desta Subsecção, informando sobre o inadmissível desrespeito às prerrogativas dos advogados por magistrados das Comarcas de Ribeirão Preto/SP e Jardinópolis/SP, bem como, fotos de informativos afixados em diversos gabinetes dos juízes desta Comarca, a fim de que possam ser tomadas as medidas competentes”.
“O Corregedor foi muito solícito e nos particularizou que trabalha com o entendimento de uma ‘Justiça Cordial‘ o que vai de encontro a atitude de alguns magistrados que ferem a letra da lei no enfrentamento ilegal das nossas prerrogativas, acredito que desta reunião sairá algumas soluções de imediato; é inadmissível que haja essa prática e assim colocamos ao douto corregedor”, disse o presidente Stocco.

O presidente Domingos também despachou os resultados da Campanha de Olho no Fórum, realizada nos Fóruns das Comarcas de Ribeirão Preto, Serrana, Cravinhos, Santa Rosa de Viterbo, Jardinópolis e São Simão (Justiça estadual), onde 12 cartórios só na Comarca de Ribeirão ficaram abaixo da média, e alguns cartórios das cidades da região que compõem a Subseção foram ainda piores.
Leia Campanha de Olho no Fórum: Subseção vai à Corregedoria e cobra melhorias à Advocacia.

“A campanha de Olho no Fórum é levada muito em consideração por parte da Corregedoria do TJ, também disse ao corregedor que essa pesquisa servirá como base comparativa, na próxima que iremos aferir se houve melhora no atendimento à advocacia; como sempre disse, o trabalho e a vigilância deve ser diária e integral”, completou Stocco.