Subseção sai na frente em busca da Instalação da Câmara Regional do TJ em Ribeirão
Congresso realizado pela Subseção na Câmara reivindica Câmaras Regionais do Tribunal de Justiça na comarca de Ribeirão Preto
A 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil/SP já havia demonstrado em ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de SP (TJSP), José Renato Nalini, seu apoio a criação e instalação de Câmaras Regionais, contudo, ontem, 30, no Congresso em Defesa da Criação e Instalação das Câmaras Regionais do Tribunal de Justiça na Comarca de Ribeirão Preto, realizado na Câmara Municipal, a subseção demonstrou e chancelou diante de várias forças vivas da advocacia, do Legislativo, do Judiciário e da sociedade civil, seu incondicional apoio ao propósito de tornar real a criação das Câmaras Regionais do TJSP, com a instalação de uma das Câmaras na Cidade.
Registra-se que o projeto de criação e instalação das Câmaras Regionais sempre encontrou irrestrito apoio dos advogados desta subseção e sempre representou uma das metas de luta da atual Diretoria.
“A ideia favorece principalmente a população mais carente e certamente colaborará para julgamentos mais céleres já que, infelizmente, o congestionamento que hoje alcança o Tribunal de Justiça de São Paulo, na Capital, é notório”, disse o presidente Domingos Stocco.
No congresso estavam presentes oito dos 22 vereadores e 20% dos juízes de Ribeirão Preto, segundo o magistrado e diretor do Fórum Estadual, Sylvio Ribeiro de Souza Neto, a proposta da Subseção é crível e a chance de Ribeirão Preto ter câmaras regionais do TJ é considerável, uma vez que uma comissão composta por três desembargadores já analisa a necessidade e viabilidade de instalação. Esta comissão é composta pelos desembargadores Elcio Trujillo, Carlos Eduardo Donegá Morandini, que é de Ribeirão Preto, e Altemar Ferreira, de São José do Rio Preto.
Foi votado a viabilização de um documento intitulado “Carta de Ribeirão” que será enviado junto a ata do congresso, ao presidente do TJSP, constando todos os números que dão luz à necessidade da proposta de criação e instalação da Câmara Regional na Comarca. Hoje no estado de São Paulo o número de processos que chegam ao Tribunal é de cerca de 3,4 mil recursos a cada dia útil.
Um dos presentes que pediram a palavra foi o decano e Representante Institucional da Subseção, Feres Sabino, que, além de elogiar a proposta da subseção, externou que constasse no documento oficial a ser enviado ao TJSP, um possível local de instalação, que, segundo ele, adiantaria a escolha pela comarca.
O presidente da Subseção, Domingos Stocco, à frente da proposta mantém a esperança viva pela conquista, pois além do ofício enviado ofício ao presidente do TJ, fez a solicitação pessoalmente ao presidente Nalini quando da sua vinda à cidade na instalação do DECRIN (Departamento Estadual de Execução Criminal).
“A descentralização dos Tribunais é uma meta atenderia a múltiplos objetivos, pois, manteria os processos nas regiões judiciárias compreendidas pelo órgão julgador recursal; facilitaria o trabalho dos nossos advogados, que não precisariam se deslocar à Capital, percorrendo distâncias desnecessárias para acompanhar o julgamento ou proferir sustentação oral; permitiria a presença das partes às sessões, sem ônus adicionais; tornaria a Justiça de segundo grau mais próxima do cidadão e a gestão judiciária mais racional e menos burocratizada; geraria maior economia aos cofres públicos; e por fim, cumpriria a exigência de maior celeridade na outorga da prestação jurisdicional. É importante ressaltar que a interiorização dos tribunais representa exatamente o novo, um imperativo na construção e sedimentação de uma Justiça cidadã”, disse o Presidente Stocco.