Quinto Constitucional

EDITAL DE INSCRIÇÃO Nº 1/2017
A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE SÃO PAULO, neste ato representada por seu Presidente Secional e pela Presidente da Comissão de Inscrição e Arguição de Candidatos ao Quinto Constitucional abaixo-assinados, em vista do ofício encaminhado pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, solicitando o envio de lista sêxtupla para o preenchimento de 01 (uma) vaga de Desembargador reservada ao Quinto Constitucional – Classe dos Advogados, em decorrência da aposentadoria do Desembargador José Reynaldo Peixoto de Souza, faz saber a todos os advogados e advogadas que, a partir desta data, torna pública a abertura das inscrições. Os candidatos deverão atender aos requisitos estabelecidos no artigo 94 da Constituição Federal e no Provimento nº 102/2004, com as alterações de redação introduzidas pelos Provimentos nºs. 139, 141/2010, 153/2013 e 168/2015, todos do Conselho Federal da OAB. As normas referentes a inscrição, documentos pessoais e profissionais, arguição e votação das listas sêxtuplas estão publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo, edição de 23 de janeiro de 2017, Caderno OAB, página 1, e no site da OAB SP (www.oabsp.org.br), no link da Comissão de Inscrição e Arguição de Candidatos ao Quinto Constitucional.
São Paulo, 23 de janeiro de 2017.
Marcos da Costa
Presidente
Gisele Fleury Charmillot Germano de Lemos
Presidente da Comissão