Projeto do Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero

O Anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero foi elaborado pela Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB, juntamente com os movimentos sociais.

No dia 23 de novembro de 2017, foi entregue à Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, juntamente com as 100 mil assinaturas que foram colhidas, para apresenta-lo por iniciativa popular.

Agora é necessário que todos se manifestem a favor de sua aprovação.

Daí indispensável a adesão de todos para sensibilizarmos os nossos legisladores de que é chegada a hora de garantir todos os direitos à população LGBTI bem como criminalizar os crimes de ódio de quem são vítimas.

Clique aqui para aderir à campanha:

Atenciosamente,

Presidenta da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero do Conselho Federal da OAB