PORTARIA GP-CR Nº 042/2021 – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

O TRT da 15ª região publicou nesta segunda-feira (18) a Portaria 42/2021 que exige o comprovante de vacinação e cumprimento do prazo de 15 dias após a imunização para entrada nos Fóruns. A medida é obrigatória para todas as pessoas que quiserem ingressar nas dependências dos Fóruns Trabalhista.

A Portaria ainda esclarece pontos de exceção, como contraindicações à vacina e exigência para menores de idade, além de estabelecer capacidade para atendimento presencial.