Parecer da OAB culminou na ação de improbidade administrativa do MP contra a prefeita e o presidente do IPM

Comissão da OAB entendeu que houve improbidade administrativa no caso IPM

Na última quarta-feira, 24, na Casa da Advocacia, o presidente Domingos Stocco, juntamente com a diretora Marília Constantino, e com os advogados que compuseram a Comissão Especial de Estudos que analisou o caso IPM (Instituto de Previdência dos Municipiários), Patrícia Romero Weiz, Eduardo Silveira Martis e Wilson Picão Estevão, concederam entrevista coletiva na qual trataram da ação impetrada na Justiça pelo Ministério Público (MP).

O “gatilho” da ação movida pelo MP que versa por diversos assuntos, entre eles o mau uso do dinheiro público e sobre condutas do Executivo Municipal que ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal, foi o parecer da Comissão Especial da 12ª. Subseção entregue em meados de 2015 e que, apontou improbidade administrativa no saque da prefeitura na monta dos R$ 49,7 milhões do IPM, feito em 2013.

O despacho da juíza Mayara Callegari Gomes de Almeira, da 1ª Vara da Fa¬zenda Pública, foi informado pelo MP através de ofício, e nele a magistrada visa coibir as chamadas “pedaladas fiscais”.

O presidente Stocco apontou que o trabalho da OAB nessa ação se restringiu às questões de natureza técnico jurídicas: “Eu sempre digo aos colegas, nós não estamos aqui para fazer análise política, não cabe a nós esse papel, mas cabe sim até por garantia constitucional que a nossa entidade seja um dos bastiões da legalidade, salvaguarda da letra da Lei”, disse Stocco.

A entidade segundo presidente também defende o direito amplo de defesa dos acusados, além da prefeita Dárcy Vera, o ex-presidente do IPM, Luiz Antônio da Silva.

“O sistema judiciário é lento, mas as consequências serão sentidas. Depois de dado amplo direito de defesa às partes, os fatos graves denunciados, se restarem comprovados, não passarão impunes”, finalizou Stocco.

Uma das responsáveis pelo parecer da entidade, a advogada Patrícia Romero Weiz apontou o perfil apolítico que norteou a comissão: “Fizemos um trabalho imparcial, técnico, totalmente desvinculado de política. O parecer foi pautado estritamente na legislação e na apuração real dos fatos”, disse Romero Weiz.