Ordem dos Advogados do Brasil - 12ª Subseção da OAB-SP
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Notícias
Projeto redefine regras para juros e atualização monetária de débitos judiciais
Fonte: http://www.editoramagister.com Proposta em tramitação na Câmara modifica os critérios que regulamentam a atualização monetária e os juros de mora incidentes sobre débitos judiciais de natureza cível e trabalhista. Pela proposta (PL 5044/13), do deputado Guilherme Campos (PSD-SP), tanto a remuneração dos depósitos quanto a incidência de juros de mora sobre os débitos judiciais terão…
Leia MaisCOMUNICADO TJ SP – HORÁRIO DE ATENDIMENTO
Atenção: o Comunicado CG nº 753/2013 do TJSP (que determinou o atendimento dos usuários que chegarem à fila do protocolo integrado até as 19 horas, independentemente do horário) valerá somente até o dia 28/07/2013, sendo que a partir do dia 29/07/2013 todas as unidades administrativas e judiciais, incluídos protocolos e distribuidor, encerrarão suas atividades, impreterivelmente,…
Leia MaisCOMUNICADO AOS ADVOGADOS DO CONVÊNIO DEFENSORIA/OAB
Enunciado 8, nova orientação. O(a) Advogado(a) ao retirar a certidão com sentença firmada no Art. 267 do CPC, deverá adotar as seguintes providências: a) Anexar a sentença à certidão(ões); b) Protocolizar na Subseção a(s) certidão(ões) com a sentença anexa; c) A Subseção deverá encaminhar a(s) certidão(ões) com a sentença anexa para a CAJ-SP, devidamente relacionada(s)…
Leia Mais500 Videoaulas disponiveis no site da OAB-SP
Coordenadoria do Sistema de Gestão da Qualidade Para: Subseções da OAB-SP na Abrangência da ISO 9001:2008. Senhores(as) Representantes do SGQ, Informações sobre as Videoaulas que estão disponíveis no site da OAB-SP. Informação divulgada no dia 28/05/2013 pelo Departamento de Cultura e Eventos: “O Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP acaba de atingir uma…
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