Ordem dos Advogados do Brasil - 12ª Subseção da OAB-SP

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Notícias

VITÓRIA DA ADVOCACIA: CNJ CONCEDE LIMINAR CONTRA O PROVIMENTO 17/2013

26/08/2013 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deferiu pedido cautelar da OAB SP, reforçado pelo ingresso como assistente do Conselho Federal da Ordem, para suspender a entrada em vigor do Provimento nº 17/2013, da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo até deliberação final do CNJ. De acordo com o Comunicado…

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Peticionamento Eletrônico em Foco – nº 02/2013

Caro colega advogado, a seguir a segunda edição do informativo “Peticionamento Eletrônico em Foco”, que será enviado ao advogado às segundas e quintas-feiras, e trará dicas sobre peticionamento eletrônico. Nesta segunda edição, teremos as datas previstas para o peticionamento obrigatório de novas ações em primeira instância nas cinco cidades da nossa Subseção, dicas práticas para…

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Comissões da 12ª trabalham em sinergia e pedem apuração do MP na penitenciária

Advogados da Subseção estão à frente das investigações e acompanham a apuração das denúncias   Após denúncias da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e da Comissão de Direito Criminal da 12ª. Subseção OAB/SP, o Ministério Público determinou que a Delegacia Seccional de Ribeirão Preto abrisse inquérito investigatório sobre a administração da Penitenciária de Ribeirão Preto.…

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MP aceitou representação da 12ª. Subseção OAB/SP para apurar denúncias de irregularidades no presídio

MINISTÉRIO PÚBLICO aceitou a representação da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS  e da COMISSÃO DE DIREITO CRIMINAL da 12a. Subseção da OAB/SP e determinou a abertura de investigação. A Comissão de Direitos Humanos atuando em conjunto com a Comissão de Direito Criminal, através de seus respectivos coordenadores Anderson Polverel e Ricardo Alves de Macedo protocolaram representação…

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