Estamos às vésperas da publicação do edital de abertura de inscrições para o novo Convênio de Assistência Judiciária  OAB-SP/DPESP.Cumpre-nos, portanto, alguns esclarecimentos e outras recomendações, em especial àqueles que postularão a inscrição pela primeira, que deverão providenciar o seguinte:a)    Declaração de conclusão do curso fornecido pela ESA para atuar nas causas da infância e juventude:…

Levamos ao conhecimento de V.Sa. que, nesta data, foi publicado no Diário Oficial do Estado (Poder Executivo – Seção I, Página 100) pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o Edital das inscrições nos Termos do Convênio DPE/OABSP. Importante salientar aos advogados, que algumas providências preliminares são fundamentais para facilitar o procedimento da inscrição,…