Nota de apoio à liberdade de imprensa

A diretoria da 12ª Subseção da OAB-SP repudia qualquer manifestação ou ato contrário à plena liberdade de imprensa e da livre manifestação, reafirmando o seu total respeito às garantias constitucionais em especial àquelas normatizadas nos artigos 5º inc. IV e IX da Constituição da República de 1988.

A liberdade de imprensa é ferramenta essencial no desenvolvimento de sociedades democráticas e sua violação traz à tona a tirania do Estado. Os poderes constituídos devem ser independentes e harmônicos entre si e garantir o fiel cumprimento da Constituição, ademais a garantia fundamental da liberdade de imprensa vem sendo forjada ao longo dos séculos e não permite qualquer tentativa de retrocesso, sob pena de soterrar preceitos básicos para a manutenção do Estado Democrático de Direito.

A 12ª Subseção da OAB-SP reafirma a confiança que deposita nas instituições e espera que o Supremo Tribunal Federal cumpra fielmente o seu papel de guardião da Constituição, contribuindo para o equilíbrio democrático, pois se trata de ponto basilar para a manutenção e desenvolvimento de uma nação.

Servimo-nos desta nota para expressar profunda solidariedade à imprensa de modo geral, uma vez que, a censura não atinge apenas um canal de comunicação, mas sim toda a comunidade jornalística no que é essencial para o cumprimento de seu mister, que é o dever de informar a população.Afinal, não existe nenhum cidadão acima da lei, independente do cargo que ocupa.

Esperamos, ansiosa e apreensivamente, o restabelecimento da plena liberdade de manifestação e informação, cumprindo, assim, todos os direitos, deveres e garantias conquistados em nosso ordenamento constitucional a um custo histórico elevado.