Ministro do STF responde ofício da Subseção referente a majoração inconstitucional de custas no Estado
A 12ª. Subseção recebeu o Ofício de resposta do Gabinete do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, referente ao ofício encaminhado pela subseção, rogando que seja colocada em pauta a ADIN sobre a majoração inconstitucional de custas no Estado de São Paulo.
Diante da resposta do Ministro, a subseção enviou também a Presidente do STF, Ministra Carmem Lúcia, ofício que trata do mesmo pleito.
