Justiça proíbe cartaz racista combatido pela Comissão do Negro da OAB

A Comissão do Negro da 12ª Subseção da OAB-SP, coordenada pela Dra. Renata Oliveira, foi uma das signatárias da representação encaminhada ao MP por 8 entidades que combatem o racismo, por entender importante da luta contra o estereótipo de se associar os negros a marginais.

A representação (leia Comissão da OAB faz representação contra panfleto racista) junto ao Ministério Público aconteceu no dia 02.06.2014, juntamente com lideranças do Movimento Negro, para que se apurasse a denúncia contra a ACIRP (Associação Comercial de Ribeirão Preto) e a PM (Polícia Militar), em virtude de cartaz divulgado em campanha de segurança pública, em que uma pessoa branca, é espreitada por um marginal negro, reforçando assim um inadmissível estereótipo racista.

“Em que pese a alegação de que se trata apenas de um individuo retratado como sombra ou silhueta, a investigação do MP será de fundamental importância para apuração da verdade dos fatos e de discussão sobre o racismo institucional que insiste em permear as ações de órgãos públicos em nosso país”, disse à época, Eduardo Silveira Martins, coordenador da CNAA.

Na decisão, o governo do Estado de São Paulo foi proibido pela Justiça de veicular propagandas que associem uma figura negra a um criminoso, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
A decisão é do juiz Reginaldo Siqueira, da 1ª Vara da Fazenda de Ribeirão Preto. Em sentença proferida na sexta-feira passada (4), ele julgou parcialmente procedente a ação civil pública movida pelo MP e Defensoria e condenou a Fazenda Pública do Estado e a Acirp (Associação Comercial e Industrial), que financiou a campanha, a “não mais veicular a campanha publicitária exatamente como se fez constar no cartaz (…), ou seja, com ladrão pintado com cor de pele negra”.

Após a polêmica, a Polícia Militar determinou a destruição dos cartazes, apesar de negar racismo.

Contra o Estereótipo
Na opinião de Renata Oliveira, coordenadora da Comissão do Negro da OAB, a decisão judicial foi positiva por proibir a veiculação de novas campanhas associando os negros aos criminosos.
“Nosso objetivo foi justamente lutar contra esse estereótipo”, afirmou ontem ao jornal A Cidade.

Colaborou Jornal ACidade