Conselho da OAB SP derruba restrição para o jovem advogado participar das comissões

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No dia 18.02, o Conselho Seccional da OAB SP aprovou por unanimidade, a proposta do presidente Marcos da Costa para modificar o Regimento Interno e extinguir a exigência do prazo de cinco anos, tanto quanto de inscrição nos quadros da Ordem e de efetivo exercício profissional para os advogados integrarem as comissões permanentes, temporárias ou especiais da entidade. Presidente Marcos da Costa tomou a iniciativa após ouvir a diretoria da 12ª. Subseção da OAB/SP em visita ainda em janeiro deste ano.

“Na ocasião da visita do presidente externamos essa preocupação. A advocacia mudou muito e é mais dinâmica a cada ano, e não há como se fazer uma gestão plural dentro da entidade sem a participação do jovem advogado, por isso, esse pedido foi uma das primeiras deliberações da nova diretoria”, falou à reportagem o Presidente Domingos Stocco.

O relator em plenário, conselheiro Fernando Castelo Branco, ressaltou que “não se pode estipular, para as atividades técnico-científicas, como verdade insofismável, que o tempo de atividade profissional esteja obrigatoriamente vinculado à maior ou menor capacitação técnica. Ou seja, o advogado com dez anos de experiência não é, necessariamente, mais habilitado do que aquele com metade do tempo de atuação”.

Castelo Branco citou em seu relatório a criação da Comissão dos Novos Advogados, idealizada pelo membro nato da OAB, Rubens Approbato Machado,  quando presidia o IASP, nos idos de 1996 e que também foi implantada na OAB SP, em 1998, juntamente com o também conselheiro nato, Luiz Flávio Borges D’Urso, que tantos frutos deram, atraindo grande número de jovens advogados e revelando novas lideranças.

Segundo  Marcos da Costa, a eficácia da mudança é imediata. “Os jovens advogados  trarão  um novo olhar para as questões mais importantes da advocacia. Hoje,  mais de 33 mil inscritos têm menos de 30 anos e muito deles ainda não possuem os cinco anos de exercício profissional para integrar comissões. Ao afastá-los do trabalho da Ordem, penalizávamos a advocacia e cidadania”, finalizou o presidente da OAB SP.

No dia da posse da diretoria, durante o discurso do Presidente Marcos da Costa, ele ressaltou a iniciativa da diretoria da 12ª Subseção: “Eu lembro quando tivemos nossa primeira conversa e o presidente Domingos me passou sua preocupação que naquele momento era a minha, de que essa norma, foi ficando dentro da OAB e, sem razão, gerava a exclusão do jovem advogado, tudo aquilo que não queremos, pois a Ordem trabalha para que todos os advogados, sem distinção a representem”, disse Costa.

 *Com a reportagem da OAB-SP

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