Honraria e representatividade, presidente Stocco discursa em nome dos 234 presidentes de Subseções no Colégio de Presidentes

O presidente da 12a. Subseção, Domingos Stocco, discursou na última quinta-feira (20) em nome de todos os 234 presidentes de Subseções da OAB SP, na abertura do XXXVII Colégio de Presidentes que aconteceu em São Paulo, e teve como tema “Garantias Constitucionais e o Papel da Advocacia”

“Neste momento histórico e muito honroso para toda a nossa Advocacia da 12ª., tive o cuidado e a responsabilidade de pontuar algumas questões de muita relevância em nosso discurso como a valorização da Advocacia, a integração da classe, o fortalecimento da Advocacia do interior, a descentralização e o fortalecimento das nossas prerrogativas”, disse o presidente Stocco.

Painel de Abertura
O painel de abertura do 37º Colégio de Presidentes de Subseções tratou de dois sustentáculos da advocacia: ética e prerrogativas profissionais. A mesa de trabalhos foi dirigida por Rodrigo de Moraes Canelas, presidente da Subseção da OAB de São José dos Campos. “O Tribunal de Ética e Disciplina é um tribunal de absolvição, não de condenação: o profissional bom e correto é sempre absolvido”, disse Fernando Calza de Salles Freire, presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB SP, logo no início da exposição. Ele justificou a ampliação e descentralização do TED, levando o número de turmas julgadoras de 23 para 26, devido à criação de unidades em Santo Amaro, Fernandópolis e Franca, neste ano.

Na ocasião, o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Secional, Cid Vieira de Souza Filho, encorajou os presidentes de Subseções a manterem forte a defesa das prerrogativas profissionais. “Contem sempre com a nossa instituição, não podemos permitir menosprezo ao advogado ou que confundam a figura do réu com a figura do advogado”, enfatizou. O advogado lembrou, ainda, que a Comissão foi criada por Cid Vieira de Souza em pleno Regime Militar. Ele reforçou que desrespeitar as prerrogativas profissionais do advogado em função do réu por ele assistido configura atentado ao Estado Democrático de Direito e à democracia.

Em Colégio de Presidentes da OAB SP, Alckmin assina projeto que impedirá novo calote em assistência judiciária

Durante o 37º Colégio de Presidentes de Subseções, em Campinas, em curso nesta sexta-feira (21/10), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou Projeto de Lei Complementar (PLC) para definir porcentual do Fundo de Assistência Judiciária (FAJ) a ser destinado com exclusividade para o pagamento de advogados que atuam no Convênio de Assistência Judiciária.

O PLC altera a Lei Complementar 988, de janeiro de 2006, que organiza a Defensoria Pública estadual e institui o regime jurídico da carreira de defensor.

O convênio funciona em parceria entre OAB SP e Defensoria Pública do estado. São cerca de 40 mil advogados que atendem, em média, 1,5 milhão de pessoas carentes por ano. No fim do ano passado, pela primeira vez em 30 anos de existência dessa prestação de serviços ao jurisdicionado, advogados sofreram calote por parte da Defensoria. Desde então, a Secional paulista da Ordem tem atuado para que esse problema não volte a ocorrer. “Essa é uma conquista da cidadania, não só dos advogados”, disse Marcos da Costa, presidente da OAB SP.

Colaborou OAB SP