Ordem dos Advogados do Brasil
12ª Subseção da OAB-SP
Notícias
OAB SP, AASP e IASP pedem revogação do Provimento 17/2013 ao Órgão Especial do TJ-SP
Fonte OAB SP Os presidentes da OAB SP, Marcos da Costa; da AASP, Sérgio Rosenthal, e do IASP, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro requereram ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça a revogação do Provimento nº 17/2013 da Corregedoria Geral da Justiça, que autorizou notários e registradores a realizar mediação e conciliação. Nas alegações, elaboradas…
Leia MaisPARECER SOBRE PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 48/13
NOTA A 12ª. Subseção da OAB/SP em virtude da sua responsabilidade com a Carta Magna, vem por meio desta, expor sua manifestação contrária ao teor do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 48/13 em tramite na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, que objetiva dificultar a constituição de Comissões Parlamentares de Inquérito. Restam sérias dúvidas quanto à legalidade…
Leia MaisCOMO PROCEDER COM O PETICIONAMENTO ELETRÔNICO QUANDO O SISTEMA FICA INDISPONÍVEL
Fonte: TJSP Pelo fato de o peticionamento eletrônico no Tribunal de Justiça de São Paulo estar em fase de implantação (PUMA – Plano de Unificação Modernização e Alinhamento do Tribunal de Justiça de São Paulo), dúvidas têm surgido quanto ao procedimento em caso de peticionamento nas unidades dotadas de sistema de processo eletrônico (Lei…
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