Ordem dos Advogados do Brasil
12ª Subseção da OAB-SP

Notícias

OAB será incluída no Departamento de Mediação, Conciliação de Conflitos e Cidadania

Vitória da advocacia! Prerrogativa foi respeitada e Executivo e Legislativo corrigem erro  Na data de ontem, 27.08, foi votado na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, o Projeto de lei complementar que ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 4ª. DA LEI COMPLEMENTAR  nº.  2482, de 25 de Outubro de 2011. A lei supracitada dispõe…

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Nota: Provimento GP/VPJ/CR nro. 02/2012 – Justiça do Trabalho

Em razão do Provimento GP/VPJ/CR nro. 02/2012, ocorrerá entre os dias 26 a 30 de agosto a “Semana da conciliação” na Justiça do Trabalho. Neste período, todos os prazos estarão suspensos, posto que as secretarias estarão concentradas no objetivo de conciliar. Na Justiça do Trabalho de Ribeirão Preto, as secretarias das 1, 2 e 3…

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Convocação à advocacia

A Diretoria da 12ª. Subseção roga o comparecimento dos colegas advogados na sessão de hoje, 27.08, na Câmara Municipal, a partir das 18hs, pois será votado o Projeto de lei  relacionado ao Departamento de Mediação e Conciliação. A OAB foi excluída do projeto de lei de 2011 que criou a central de conciliação. Através da…

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VITÓRIA DA ADVOCACIA: CNJ CONCEDE LIMINAR CONTRA O PROVIMENTO 17/2013

26/08/2013 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deferiu pedido cautelar da OAB SP, reforçado pelo ingresso como assistente do Conselho Federal da Ordem, para suspender a entrada em vigor do Provimento nº 17/2013, da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo até deliberação final do CNJ. De acordo com o Comunicado…

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