Diretor acompanha a implantação do processo judicial eletrônico no Fórum Trabahista de Ribeirão Preto

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, implantou na quarta-feira, 14.05, o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no Fórum Trabalhista de Ribeirão Preto,  composto por seis Varas do Trabalho e a Coordenadoria de Distribuição de Feitos. A solenidade acontece às 17 horas e será conduzida pelo presidente do TRT-15, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, com a presença do vice presidente da 12ª. Subseção da OAB/SP, Fabio Esteves de Carvalho, do diretor do FT e juiz titular da 5ª VT, Marcos da Silva Porto e demais magistrados, além de autoridades da região, servidores, advogados, operadores do Direito e representantes da imprensa.

“O Peticionamento eletrônico é consenso que foi implantado de forma intempestiva até mesmo prejudicando a advocacia, mas é o presente e o futuro, não podemos negar,  tanto que ano passado fomos a Subseção do interior do Estado que mais promoveu cursos e palestras sobre peticionamento; a OAB acompanha e apoia tudo aquilo que for um avanço no atendimento para os advogados”, disse Fabio Esteves de Carvalho.

(Leia também Diretores da Subseção vão à Corregedoria em defesa da advocacia aqui)

Considerando a necessidade de preparativos para a implantação do sistema e o horário da inauguração, o TRT suspendeu, por meio da portaria GP nº 28/ 2014, o atendimento de balcão nas Secretarias das Varas do Trabalho de Ribeirão Preto (inclusive na Coordenadoria de Distribuição de Feitos) nos dois dias que antecedem a solenidade, segunda, 12 e terça, 13 de maio, e também no dia 14. Os prazos que vencerem nestas datas serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.

PJe-JT

O PJe é um sistema informatizado, criado para pôr fim à utilização do papel no Poder Judiciário. Trata-se do uso inteligente da tecnologia em prol de uma Justiça do Trabalho mais célere, acessível, econômica, eficiente e sintonizada com a temática da preservação ambiental. Seu desenvolvimento é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais brasileiros.

Certificação digital

Para propor uma ação trabalhista ou praticar qualquer ato processual dentro do PJe-JT, o advogado precisará de um certificado digital, ferramenta que exerce a função da assinatura pessoal em ambientes virtuais. A opção pela certificação digital partiu do CNJ e segue uma tendência mundial em segurança da informação.

Principais benefícios

Acesso pleno ao processo, em sua íntegra e a qualquer tempo (sem as limitações do papel). O advogado, de sua casa, escritório ou de qualquer lugar, pode ajuizar uma ação trabalhista e fazer consultas.

Acesse os manuais e vídeos sobre o uso adequado do sistema do TRT-15 e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT): www.csjt.jus.br.

Sobre o Fórum Trabalhista de Ribeirão Preto

A Justiça de Trabalho de Ribeirão Preto irá completar 57 anos. A 1ª Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ, como eram chamadas as VTs) foi inaugurada em 13 de maio de 1957. Além do município-sede, com cerca de 650 mil de habitantes (segundo estimativa de 2013 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE), o FT de Ribeirão Preto, composto por seis varas do trabalho, atende também a população das cidades de Jardinópolis e Guatapará. Ribeirão Preto é reconhecido como centro de influência regional, função que exerce também no âmbito da Justiça do Trabalho, sendo sede de uma das oito circunscrições em que está dividido administrativamente o TRT da 15ª Região. Em 2013 foram ajuizadas, no Fórum Trabalhista de Ribeirão Preto, 12.648 novas ações e solucionadas 11.562, restando um saldo de 8.524 processos pendentes de solução em 31 de dezembro, na fase de conhecimento.

Com informações: http://portal.trt15.jus.br e Painel do Advogado ( 14/5/2014) Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região – folder de implantação do PJe-JT.