Direito Eleitoral em evidência na Casa da Advocacia
Tema de relevância à democracia é abordado por especialistas na sede da Subseção
A redemocratização brasileira completou 25 anos após décadas sobre o obscurantismo do regime militar. Trata-se do maior período democrático de toda nossa história de 500 anos. Contudo, junto com a democracia caminha o Direito Eleitoral, a letra que regula as condutas dos pleitos em todas as esferas.
No momento que se discute doações por parte de pessoas jurídicas no Supremo Tribunal Federal (STF) e, no Congresso Nacional há a indicação de uma minirreforma, a OAB, não se furta ao debate, diferente, a entidade vem o fomentando de forma proativa.
No dia 10.12, na Casa da Advocacia, a Comissão de Direito Eleitoral (CDE) junto com o Departamento de Cultura e Eventos da 12ª. Subseção, promoveram a palestra “Temas Atuais de Direito Eleitoral – Reforma Política, Direito Eleitoral em discussão”, ministrada por Alberto Rollo, advogado há 45 anos, especialista em Direito Eleitoral e Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP; e Alexandre Luis Rollo, Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais (PUC/SP), advogado especialista em Direito Eleitoral e Conselheiro Estadual da OAB/SP.
“É importante que a classe advocatícia se familiarize com o Direito Eleitoral que está tão presente e tem direta relevância com o desenvolvimento da sociedade em que vivemos. É uma área ainda explorada por poucos, mas que, especialmente em razão do momento que vivemos em nosso país, tende a crescer muito e se tornar o centro de relevantes debates e importantes mudanças nos próximos anos. Por isso, a iniciativa da 12ª Subsecção em trazer tão reconhecidos palestrantes foi brilhante. Espero que continuemos a trazer tão relevantes debates à nossa Subsecção.”, disse Gustavo Bugalho, membro da comissão da CDE.
Os palestrantes abordaram questões polêmicas como financiamento público vs. privado de campanhas e as chamadas cláusulas de barreira, que estabelecem os limites do fundo partidário e no tempo de rádio e televisão
Luiz Eugenio Scarpino Jr., Coordenador da CDE, falou à reportagem sobre o compromisso de promover novos debates na Casa. “Considero extremamente importante a 12a Subseção ter recebido importantes figuras do Direito Eleitoral, discutindo temas como reforma política e alterações nas regras para o pleito de 2014. E como fruto destas brilhantes palestras, fica o compromisso para que novos debates sejam realizados, a discutir temas como financiamentos de campanhas, cláusulas de barreira dentre outros tópicos importantes na democracia brasileira”, finalizou Scarpino.
