Desafios para a Lei da Ficha Limpa em 2014

O próximo período eleitoral está em vias de alvorecer.

As eleições gerais de 2014 definirão os próximos ocupantes da Presidência, Governo do Estado, Senado Federal (uma vaga por Estado), Câmara Federal e Assembleia Legislativa.

Certo é a expectativa que envolve não só a quem incumbirá a dura tarefa de gerir a “coisa pública” mas como este processo ocorrerá.

A tão reclamada reforma política ficou no vazio. A bem dizer, com o silêncio acachapante dos cidadãos brasileiros que, sentiram o gosto do poder nos protestos de julho, mas não souberam direcioná-la para o correto ajustamento do processo de escolha de nossos representantes.

A democracia é o governo do povo, e o regime da representação assegura que nos vejamos eleitos por àqueles que nos refletem. Exatamente pelo déficit de legitimidade, pelo distanciamento entre povo e ocupantes de cargos públicos, o que causa um hiato estrondoso, a justificar ano após ano o incremento do absenteísmo nas eleições (que deve beirar 25% dos eleitores ano que vem).

Um dos desafios para 2014 reflete na identificação de quem são os “fichas-sujas” – sendo que neste afã o Conselho Nacional de Justiça trabalha para elaborar um cadastro nacional destes ímprobos, conglobando Tribunais Estaduais, Federais, órgãos de classes, Cortes de Contas, Câmaras Municipais, etc.

Outra medida a ser imposta, para dar maior transparência e segurança ao processo, se volta aos Tribunais de Contas, posto que, de seus julgamentos, notadamente nos que rejeitem contas de autoridades, se demonstra essencial verificar se os atos praticados contêm dolosidade- ou seja – e foram praticados com o propósito deliberado de causar prejuízo ao erário. Certamente, será um dos dilemas projetados para o futuro da Lei da Ficha Limpa, a separar o joio do trigo, o Administrador equivocado e que comete erros, daquele que assume o risco de toma atitudes sabidamente ilegais, sendo que somente nesta última hipótese é que estaria enquadrado como ficha suja.

Estas foram algumas das discussões promovidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo na última segunda (25.11) e que marcam a especial atenção das autoridades e do eleitorado quanto à Lei da Ficha Limpa e sua plena aplicação nas eleições de 2014.

Luiz Eugênio Scarpino Jr, advogado, Professor universitário, Coordenador da Comissão de Direito Eleitoral da 12a Subseção da OAB