Convocação à advocacia
A Diretoria da 12ª. Subseção roga o comparecimento dos colegas advogados na sessão de hoje, 27.08, na Câmara Municipal, a partir das 18hs, pois será votado o Projeto de lei relacionado ao Departamento de Mediação e Conciliação.
A OAB foi excluída do projeto de lei de 2011 que criou a central de conciliação. Através da articulação do nosso grupo gestor mantivemos contato com os entes envolvidos no sentido de mostrar que a lei, na forma como aprovada, violava o artigo 133 do Constituição Federal.
O Projeto de lei será votado hoje: inclusão e participação da OAB no processo/procedimento que criou a central de conciliação.
A aprovação deste será uma vitória da advocacia de Ribeirão Preto.
Contamos com a presença de todos
A Diretoria
12ª. Subseção da OAB/SP
“UMA OAB DE TODA ADVOCACIA”