CONSELHO DA OAB SP APROVA DESAGRAVO PARA PRESIDENTE DE RIBEIRÃO PRETO
O Conselho Seccional da OAB SP, reunido nesta segunda-feira (27/05), em sessão ordinária, aprovou por unanimidade, proposta do presidente Marcos da Costa para realizar Desagravo público, ex officio, em favor do advogado e presidente da 12ª subsecção de Ribeirão Preto, Domingos Assad Stocco, ofendido em suas prerrogativas profissionais, ao expulso no último dia 22 de maio, da sala do fórum de Ribeirão, onde aguardava audiência, na qualidade de advogado, por ordem do juiz substituto da 3ª. Vara Civil daquela comarca, André Quintela Alves Rodrigues.
No último dia 24 de maio, o presidente Marcos da Costa, divulgou Nota Pública manifestando solidariedade ao presidente Domingos Stocco e repudiando a medida tomada pelo magistrado. No texto, ressalta que é direito e prerrogativa do advogado ter acesso livre às salas e dependências de audiência e sessões de julgamento. “A liberdade de locomoção do advogado nos prédios forenses inclui o direito a permanecer no recinto, sem precisar pedir autorização a juízes ou serventuários”, completa Costa.
De: OAB SP