Comunicado- Protocolo de Certidões de Honorários do Convênio OAB/DPE

IMPORTANTE!

PROTOCOLO DE CERTIDÕES DE HONORÁRIOS DO CONVÊNIO OAB/DPE

Devido ao Coronavírus (COVID-19), comunicamos que, excepcionalmente, as certidões deverão ser entregues, exclusivamente, no dia 03/04/2020 das 10h às 13h, na Casa da Advocacia e Cidadania da 12ª Subseção da OAB-SP e nas Casas da Advocacia das subsedes de Santa Rosa de Viterbo e São Simão.

Na subsede de Cravinhos, as certidões deverão ser entregues na mesma data e horário, nas dependências da Prefeitura Municipal de Cravinhos, na Rua Tiradentes, 253, Centro – Cravinhos.

Na subsede de Jardinópolis, as certidões deverão ser entregues na mesma data e horário, no endereço Rua Rui Barbosa, n.º 548, Centro – Jardinópolis.

Na subsede de Serrana, as certidões deverão ser entregues na mesma data e horário, no endereço Rotatória Aristides Gomes, n.º 210, Jardim Boa Vista, Serrana. (Rotatória do Fórum)

Após o cadastramento da certidão realizado pela subseção, o advogado deverá acompanhar o processamento da mesma diretamente no site da OAB/SP.

Antes da entrega, não se esqueçam de conferir os seguintes itens nas certidões:

Código de Vara;
Ação (nome);
Código da Ação (Tabela em anexo);
Número de Processo;
Classe/Assunto;
Nome do Advogado;
Número da OAB/SP;
Data da nomeação (mesma data do Ofício de Indicação);
Nome do Beneficiário;
Autor ou Réu
Data da sentença, se for o caso;
Preenchimento do campo de decisão;
Data do trânsito em julgado, se for o caso;
Preenchimento do campo com os atos praticados;
Assinatura física ou digital do Escrivão-Diretor e do (a) advogado(a);
Cópia de indicação OAB/Defensoria ou Procuradoria Geral do Estado (para nomeações anteriores a fevereiro/2015)

Observação: As assinaturas das certidões devem ser feitas em caneta azul para quando digitalizadas não serem consideradas cópias, devendo o(a) levar segunda via para protocolo, pois não será feito fotocópia na Secretaria.

Atenciosamente,
Comissão de Assistência Judiciária da 12ª Subseção

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