Comissão de Direitos Humanos coíbe cerceamento de direitos civis a morador de rua

No dia 18.03.2013, um cidadão, morador de rua de Ribeirão Preto  procurou auxilio da Comissão de Direitos Humanos da 12ª. Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil/SP, relatando que foi vítima de abuso de autoridade praticado por um Policial Militar, e também que sofreu restrições de seus direitos civis.

A vítima informou que, por volta das 8h30 da manhã, na praça 7 de setembro, foi abordado por uma viatura da Policia Militar. Relatou que se identificou mostrando seus documentos, todavia, o Policial ao verificar que o declarante possuía passagem criminal disse ao mesmo que desaparecesse daquele local, sem nenhum motivo aparente.

Passados dois dias, segundo o declarante, outro Policial da mesma guarnição encontrou com ele novamente na praça sete de setembro onde proferiu novamente ameaças usando gírias: “você não está acreditando?”…. “Suma do centro da cidade senão nós vamos te moer”.

Diante dos fatos, o morador de rua, pediu a intervenção da comissão de Direitos Humanos (DH)  da OAB. Ao tomar conhecimento dos fatos a DH prontamente oficiou o Ministério Público para  apuração dos fatos e proteção do cidadão;

Anderson Polverel, um dos coordenadores da comissão declarou à reportagem: “É inadmissível que a pretexto de resguardar abstratamente a ordem pública, direitos civis sejam violados.  A Comissão de Direitos Humanos da 12ª. Subseção OAB/SP atuará incisivamente para que não mais nos deparemos com condutas como essas”.