Comissão de Direitos Humanos apresenta balanço profícuo de ações

4 de fevereiro de 2014

Comissão apresentou balanço das ações em 2013 se mostrando uma das mais atuantes da Subseção

logodhlogodhJaneiro 2013 (início desta gestão)

I.        Iniciamos a gestão, com a reunião de transição com os membros da comissão anterior, onde definimos as prioridade e o modo de atuação desta gestão  – ampliação de atuação não só nos problemas de ordem carcerária, mas também em todos as áreas em que haja conflito e agressão ao principio da dignidade da pessoa humana – desfavelamento, agressão física, racismo, discriminação pela orientação sexual, etc;

II.        Iniciamos as atividades com a Visita as entidades representativas da sociedade civil e Poder Público com vistas a estreitar o relacionamento institucional e pontuar as premissas de atuação.

III.        Reunimos com a Cúria – pastoral carcerária;

IV.        Reunimos com o Delegado Seccional;

V.        Reunimos com o Comando da Policia Militar;

VI.        Reunimos com os Diretores do Centro de Detenção Provisória Rib. Preto, Penitenciária de Rib. Preto;

  1. Debatemos junto a sociedade civil a edição da resolução n.º 8, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (em adequação ao relatório 141/11 da comissão interamericana de Direitos Humanos OEA) acatada pelo Estado de São Paulo mediante a Resolução SSP-05, que determinou a mudança no modo de registro de ocorrência quando há policial envolvido em morte suspeita e a determinação de comunição do evento aos demais órgãos responsáveis pelo socorro (Samu, etc);

 

Fevereiro 2013

 

  1. VIII.        Reunimos com a Diretoria da OAB 12ª com vistas a implementar as metas;
  2. IX.        Visitamos a Comissão de Direitos Humanos da Seccional de São Paulo;

   X.        Recebemos ofícios da Fundação Casa noticiando a manutenção de internos além dos prazos legais;

  1. XI.        Inspecionamos os processos no Vara da Infância para que a situação pudesse ser regularizada

 

Março de 2013

 

  1. XII.        Recebemos ofícios da Fundação Casa noticiando a manutenção de internos além dos prazos legais (novos ofícios);
  2. XIII.        Inspecionamos os processos no Vara da Infância para que a situação pudesse ser regularizada;
  3. XIV.        Atendemos o Sr. M. A. C. (lavrada em ata) que pediu a intervenção e acompanhamento da Comissão de Direitos Humanos na investigação que apura a participação de policiais na morte de seu filho;
  4. XV.        Reunimos com o delegado responsável pela investigação – onde acompanhamos até hoje;
  5. XVI.        Recebemos um cidadão que foi vítima de agressão policial por ocasião do jogo entre Botafogo e Corinthians em Rib. Preto.
  6. XVII.        Em decorrência deste atendimento representamos ao corregedoria da Policia Militar e ao Ministério Público para apurar os eventuais excessos cometidos;
  7. XVIII.        Atendemos o morador de Rua U.F.P. (lavrada Ata) que estava sendo ameaçado por Policiais Militares – cerceando seu direito de ir, vir e permanecer;
  8. XIX.         Em decorrência deste atendimento representamos ao corregedoria da Policia Militar e ao Ministério Público para apurar os eventuais excessos cometidos;
  9. XX.        Participamos com diversas entidades da sociedade civil e Poder Público Municipal do Grupo de Estudos sobre Moradores de Rua, Usuários de Drogas e Segurança Urbana para a solução dos problemas sociais dos moradores de Rua de Rib. Preto;
  10. XXI.        Participamos das audiências públicas de Revisão do Plano Diretor;
  11. Participamos de vários debates e movimento sociais repercutindo as eleição do deputado Marco Feliciano para a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados;  Inclusive se posicionando contrário as suas posições discriminatórias;

 

Abril de 2013

 

  1. XXIII.        Debatemos no âmbito da 12ª Subseção, quanto a legalidade e pertinência do CRATOD – internação compulsórias de dependentes químicos – e sua possível aplicação em nossa cidade;
  2. XXIV.        Debatemos a internação compulsória junto as entidades que atuam na recuperação destes dependentes com vistas a capacitar as entidades e criar uma rede de tratamento observando o principio da dignidade da pessoa humana;
  3. XXV.        Recebemos ofícios da Fundação Casa noticiando a manutenção de internos além dos prazos legais;
  4. Inspecionamos os processos no Vara da Infância para que a situação pudesse ser regularizada, inclusive com intervenção direta com o Juízo da Vara da Infância;

 

Maio de 2013

 

  1. Recebemos denúncia de maus tratos na Penitenciária 1 – P1 de Serra Azul; Em razão disso, fizemos vista surpresa para a constatação das irregularidades;
  2. Apoiamos e Participamos do evento da Comissão da verdade – com a palestra do filho de Vladimir Herzog
  3. Representamos junto ao Delegado da DIG para acompanhar as investigações mortes suspeitas – eventual grupo de extermínio;
  4. Participamos de reunião de estudos do COMAD – Conselho Municipal de Alcool e Drogas debatendo a situação dos dependentes químicos;
  5. Recebemos denúncia de falta de atendimento médico e dentista e fraude no ponto no Centro de Detenção Provisória – CDP de Rib. Preto;
  6. Em decorrência, representamos junto ao Ministério Público para que abrisse inquérito civil para averiguar as denúncias;
  7. XXXIII.        Recebemos ofícios da Fundação Casa noticiando a manutenção de internos além dos prazos legais;
  8. Inspecionamos os processos no Vara da Infância para que a situação pudesse ser regularizada, inclusive com intervenção direta com o Juízo da Vara da Infância

 

Junho e Julho de 2013

 

  1. Atendemos os Diretores do Hospital Santa Tereza para esclarecimento de dúvidas de direitos e procedimentos para assegurar tratamento humano e como exigir das autoridades o seu cumprimento;
  2. Atendemos a advogada (necessitada) que pediu auxilio da CDH para que intervisse junto a CAASP para obtenção de beneficio;
  3. XXXVII.        Recebemos ofícios da Fundação Casa noticiando a manutenção de internos além dos prazos legais;
  4. Inspecionamos os processos no Vara da Infância para que a situação pudesse ser regularizada, inclusive com intervenção direta com o Juízo da Vara da Infância;

 

Agosto de 2013

 

  1. Recebemos graves denúncias de um agente penitenciário relatando a ocorrência de vários crimes no âmbito da Penitenciária de Rib Preto, entre elas: concussão, tortura, fraude e desvio funcional além de crimes ambientais;

XL.        Em decorrência em parceria com a Comissão de Direito Criminal e Militar que também recebeu as denúncia representamos junto ao Ministério Público que abriu investigação sobre o caso.

  1. XLI.        Recebemos ofícios da Fundação Casa noticiando a manutenção de internos além dos prazos legais;
  2. Inspecionamos os processos no Vara da Infância para que a situação pudesse ser regularizada, inclusive com intervenção direta com o Juízo da Vara da Infância

 

 

Setembro e outubro de 2013

 

  1. Recebemos a denúncia que advogado estaria sendo impedido de ter acesso aos seus clientes na Penitenciária de Cerqueira Cesar;
  2. Em razão disso, oficiamos a Comissão de Direitos e Prerrogativas para apurar a lesão as prerrogativas do colega;
  3. XLV.        Recebemos ofícios da Fundação Casa noticiando a manutenção de internos além dos prazos legais;
  4. Inspecionamos os processos no Vara da Infância para que a situação pudesse ser regularizada, inclusive com intervenção direta com o Juízo da Vara da Infância;
  5. Recebemos carta de preso pedindo auxilio vez que não sabia quem era seu defensor. Em atendimento encaminhamos as informações necessárias.

 

Novembro de 2013

 

  1. XLIX.        Recebemos denúncia de presos do CDP de Serra Azul – encaminhada por parentes –relatando várias irregularidades na alimentação que estaria colocando em risco a saúde dos detentos; denúncia de maus tratos, falta de atendimento médico e fornecimento de remédios;

    L.        Em razão das graves denúncia representamos junto ao Ministério Publico e a Defensoria Pública e Vigilância Sanitária promovemos conjuntamente com essas instituições vistas surpresas a unidade prisional onde foram constatadas várias irregularidades, as quais será objeto de ação civil pública;

 LI.        Recebemos denúncia da TV Record – encaminhada por presas – da Cadeia Publica Feminina de Ribeirão Preto relatando várias irregularidades na alimentação que estaria colocando em risco a saúde das presas (sob apuração da comissão a qual será objeto de deliberação no próximo dia 04/2/2014);

  1. LII.        Atendemos a mulher de detendo na qual relatou que o marido estava sofrendo maus tratos e transferências indiscriminadas de presos sem  justificativas.
  2. LIII.        Em razão disso fomos até o CDP e, em reunião com o Diretor, comprometeu-se a solucionar os pleitos;