Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência participa de reunião no MP em favor da APAE

A 12ª. Subseção esteve representada pela advogada Fabiana Zacarias, membro da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), em reunião na promotoria, sobre a situação de transporte e alimentação das crianças atendidas pela APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Ribeirão Preto).

Consenso entre os presentes, a crise financeira e falta de planejamento afetam atendimento as pessoas com deficiência em Ribeirão Preto,

Uma das propostas é a engenharia do transporte atualmente disponibilizado pelo município para as crianças. A TRANSERP esclareceu que o município tem contratado tal serviço pela empresa SERTRAN, disponibilizando 14 vans.

O representante da entidade informou que visando a otimização do transporte algumas mães já noticiaram que aceitariam alteração do horário de atendimento aos filhos. Ficou acordado a elaboração de um estudo, em curto prazo, para melhor identificar a real demanda e consequentemente quantos veículos seriam necessários para atendimento adequado.

A CDPD defende que, o primeiro passo é reestruturar o atendimento, pois a falta de alimentação ou transporte digno para esses deficientes fere os direitos conquistados pelas pessoas com deficiência.

Segundo a comissão, levar o assunto ao Ministério Público reforça a gravidade do caso, e alguns questionamentos foram impostos pela comissão da OAB:

A crise financeira pode ser a justificativa da instituição na falta de iniciativa para resolver os problemas?

Qual seria o papel das secretarias, da Saúde, Assistência Social e Educação, que são responsáveis pelo amparo à APAE, num momento como este?

Um inquérito civil já foi aberto para apurar se o serviço prestado e uma nova reunião será convocada, dessa vez com a presença de representantes das três secretarias envolvidas no atendimento.

 

Foto G1