CeaJovem da 12a. pede e a OAB SP estuda tabela de honorários para serviços de “diligências”

CEAJovem quer a criação de uma tabela de honorários com valores mínimos para a prestação dos serviços de correspondência

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A Comissão do Jovem Advogado (CEAJovem) da 12ª. subseção da OAB/SP vem promovendo uma revolução na Subseção, nunca uma comissão do Jovem conseguiu agregar e integrar, assim como reverberar os anseios dos Jovens Advogados. 

O Projeto Mini Cursos que lota o auditório da Casa da Advocacia tem palestras agendadas até o mês de Setembro. Um dos focos principais da CEAJovem é a valorização da prestação de serviços de correspondência, conhecidos como “diligências”.

A CEAJovem vem discutindo as diligências e as consequências nefastas para a classe advocatícia desde o início de 2013 e após muitos debates, lançou essa iniciativa em dezembro de 2013 em reunião geral com a jovem advocacia desta subseção, cuja ideia foi imediatamente acolhida pelo Comitê Estadual da Jovem Advocacia – Região de Ribeirão Preto –  COJARRP, presidida pela Dra. Marília Constantino.

“Em resumo, as diligências são atos isolados praticados por colegas de determinada localidade em processo de advogado que tem sede de seu escritório em outra comarca. Ocorre que os valores oferecidos para realização desses serviços tornaram-se aviltantes ao longo do tempo, mercantilizando a atuação da advocacia, prática combatida desde os primórdios de nossa profissão, prejudicando, principalmente, a jovem advocacia que acaba submetendo-se aos pérfidos valores ofertados porque necessita sobreviver no mercado de trabalho nos primeiros anos de sua atuação.”, disse Thaís Kourrouski, presidente do CEAJovem.

Em nome da CEAJovem, bem como em nome do Comitê Estadual da Jovem Advocacia, foi enviado ofício com apoio de toda a Diretoria – que aderiu e apoiou de forma incondicional o movimento e iniciativa da Comissão da Jovem Advocacia – e,  entregue em mãos pelo Presidente Domingos Stocco ao Presidente da Seccional SP, Marcos da Costa, solicitando a valorização da “diligência”, causa que vai ao encontro da campanha permanente da OAB Nacional e OAB Estadual para a valorização da advocacia, cujo êxito está diretamente relacionado à elevação de honorários advocatícios.

_DSC0002Foi enfatizado no pedido a criação de uma tabela de honorários com valores mínimos para a prestação dos serviços de correspondência, em conformidade com a realidade do mercado atual, tornando obrigatória sua aplicação.

“Considerando a publicidade dos valores aviltantes de honorários ofertados e por  grandes, médios e pequenos escritórios de advocacia para realização de tais serviços, em face do grande prejuízo da Classe Advocatícia, principalmente da JOVEM ADVOCACIA que necessita permanecer no mercado de trabalho submetendo-se à tais práticas perniciosas. Considerando que inúmeras denúncias vêm sendo feitas na Comissão de Ética e Disciplina desta Subseção e de outras regiões decorrentes dos valores irrisórios oferecidos para a prestação de serviços jurídicos, cujo julgamento depende de um critério objetivo para punição, inexistente até o momento”, diz o texto.

Marília Constantino, presidente do Comitê Regional da Jovem Advocacia e também membro da CeaJovem falou à reportagem sobre as tratativas: “É um causa muito cara à jovem advocacia, há em muitos casos abusos, e é  importante que a OAB como um todo se debruce sobre o tema, pois se trata da valorização da própria classe”, afirmou Marília Constantino.

Resposta da Seccional

Em resposta por ofício, o Presidente Marcos da Costa diz ter recebido com satisfação o pedido da confecção de uma tabela de honorários com valores mínimos para a prestação dos serviços de “diligências”, e que, devido a importância  já encaminhou estudo sobre o tema.

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