CeaJovem da 12a. insiste na criação da tabela de honorários para serviços de “diligências
CEAJovem reitera pedido da criação de uma tabela de honorários com valores mínimos para a prestação dos serviços de correspondência
No último dia 25 de Setembro, durante a visita do Presidente da OAB SP, Marcos da Costa, a Comissão da Jovem Advocacia – CEAJovem, com o apoio de sua Diretoria reiterou seu pedido realizado no dia 27 de março de 2014 através de uma carta de intenções solicitando o apoio e a criação de uma tabela de honorários para os serviços de diligências.
“Em resumo, as diligências são atos isolados praticados por colegas de determinada localidade em processo de advogado que tem sede de seu escritório em outra comarca. Ocorre que os valores oferecidos para realização desses serviços tornaram-se aviltantes ao longo do tempo, mercantilizando a atuação da advocacia, prática combatida desde os primórdios de nossa profissão, prejudicando, principalmente, a jovem advocacia que acaba submetendo-se aos pérfidos valores ofertados porque necessita sobreviver no mercado de trabalho nos primeiros anos de sua atuação.”, disse Thaís Kourrouski, presidente do CEAJovem.
Na ocasião em março de 2014, em nome da CEAJovem, bem como em nome do Comitê Estadual da Jovem Advocacia, foi enviado ofício com apoio de toda a Diretoria – que aderiu e apoiou de forma incondicional o movimento e iniciativa da Comissão da Jovem Advocacia – e, entregue em mãos pelo Presidente Domingos Stocco ao Presidente da Seccional SP, Marcos da Costa, solicitando a valorização da “diligência”, causa que vai ao encontro da campanha permanente da OAB Nacional e OAB Estadual para a valorização da advocacia, cujo êxito está diretamente relacionado à elevação de honorários advocatícios.
“Considerando a publicidade dos valores aviltantes de honorários ofertados e por grandes, médios e pequenos escritórios de advocacia para realização de tais serviços, em face do grande prejuízo da Classe Advocatícia, principalmente da JOVEM ADVOCACIA que necessita permanecer no mercado de trabalho submetendo-se à tais práticas perniciosas. Considerando que inúmeras denúncias vêm sendo feitas na Comissão de Ética e Disciplina desta Subseção e de outras regiões decorrentes dos valores irrisórios oferecidos para a prestação de serviços jurídicos, cujo julgamento depende de um critério objetivo para punição, inexistente até o momento”, dizia o texto reiterado.
Marília Constantino, presidente do Comitê Regional da Jovem Advocacia e também membro da CeaJovem falou à reportagem sobre as tratativas: “É um causa muito cara à jovem advocacia, há em muitos casos abusos, e é importante que a OAB como um todo se debruce sobre o tema, pois se trata da valorização da própria classe”, afirma Marília Constantino.