Ação da Diretoria cria norma que evita divergência entre os advogados e seus constituídos

No último dia 20 de março, diretores e membro da 12ª. Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil/SP, presidente Domingos Stocco, Tesoureiro André Leal, Secretário Fabio Esteves de Carvalho e o advogado Wilson Guimarães participaram de uma reunião com o juiz diretor do Fórum Trabalhista, Marcos da Silva Porto, nas dependências daquele fórum. Um dos assuntos da pauta da reunião dizia a respeito ao previsto nos Provimentos nºs 5 e 8 de 2012, do Egrégio TRT da 15ª. Região, que no sentir dos advogados acarretava prejuízo/dificuldades à advocacia.

Como resultado da reunião, no último dia 10, o Secretário Fabio Esteves de Carvalho protocolou requerimento, objetivando as seguintes demandas em favor da classe advocatícia:1) que seja imediatamente orientado/determinado às Secretarias das Varas do Trabalho de Ribeirão Preto/SP, que se proceda primeiro a intimação do advogado constituído nos autos, para que este efetue o levantamento dos eventuais valores liberados no processo no interesse de seu constituinte.

2) seja a parte titular do depósito intimada da liberação dos valores somente após 30 (trinta) dias de intimação do advogado, evitando-se congestionamentos nas agências bancárias depositárias e divergências entre os advogados e seus constituídos, que não raro entendem que os valores auferidos com os levantamentos juntos aos bancos se tratam de créditos líquidos

No documento foi destacado que tais medidas: “acredita esta entidade que estar-se-á harmonizando-se  o livre exercício da advocacia e as normas decorrentes dos aludidos Provimentos do E. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região”.

Também foi solicitada ao diretor do Fórum Trabalhista local, a recomendação das providências e medidas adotadas pela E. 5ª. Vara do Trabalho, aos demais juízos e respectivas varas trabalhistas de Ribeirão Preto.

“…O que, contribuirá, inclusive, com a uniformização nos procedimentos sugeridos e proteção e valorização do exercício da advocacia”, escrito.

“O diretor Marcos da Silva Porto foi muito solícito aos nossos pedidos e creio que essa sinergia é benéfica e só faz em melhorar os trabalhos entre nossa classe e o judiciário. Mas, temos muito a avançar, pois, temos muitas demandas em prol da nossa classe que precisam ser sanadas”, disse Presidente Stocco.