A CRÍTICA SITUAÇÃO DAS ÁGUAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

Por Fabiana Vansan

Na representação da 12ª Subsecção da OAB no Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo, tivemos acesso aos indicadores ambientais apresentados pelo Relatório de Situação dos Recursos Hídricos (RS), de 2011 ano base 2010. Os dados nos deixaram preocupados e merecem a atenção de toda a sociedade.

O objetivo do RS é evidenciar o “estado das águas”, ou seja, diagnosticar sua situação e alertar para sintomas preocupantes, além de fornecer subsídios às ações dos poderes Executivo e Legislativo, de âmbitos Municipal, Estadual e Federal.

Com relação ao Município de Ribeirão Preto, o estudo merece atenção na gestão dos recursos hídricos, ante as seguintes situações:

i) Ribeirão Preto é o 5º (quinto) maior Município consumidor total de água, sendo o 2º (segundo) maior consumidor de água subterrânea e o 5º (quinto) maior consumidor em relação às demandas para abastecimento público urbano. Ademais, algumas regiões da cidade estão situadas em porção não confinadas do Aquífero Guarani e metade da população de menor renda per capita da bacia concentra-se em nossa cidade, situação que demanda maior atenção na execução de políticas públicas;

ii) O Município abriga mais da metade dos estabelecimentos industriais da Bacia, o que cria preocupação quanto a demanda pela água, pois temos um parque industrial ainda em crescimento e, consequentemente, haverá um aumento na geração de resíduos e efluentes em áreas de vulnerabilidade;

iii) Mesmo tratando aproximadamente 95% do esgoto doméstico gerado no Município, a carga orgânica doméstica remanescente, ainda é bastante significativa quando comparada à carga orgânica gerada pelos municípios sem tratamento ou com tratamento precário. Segundo o RS, a carga remanescente do Município de Ribeirão Preto, equivale àquela gerada pelo Município de Jardinópolis/SP;

iv) Os indicadores de disponibilidade das águas, colocam o Município em estado de “ATENÇÃO”, em especial para a demanda subterrânea em relação à vazão mínima superficial, que o coloca na condição “CRÍTICA”, pois, segundo o relatório, há uma exploração em grande escala da água subterrânea e Ribeirão Preto está comprometendo mais de 4 (quatro) vezes a recarga.

Ante o alerta apresentado, o relatório orienta para a adoção e execução de políticas públicas, principalmente as voltadas para o uso racional das águas; para a ocupação restritiva e controlada das áreas onde o Aquífero aflora; priorização de ações de combate às perdas nos sistemas de abastecimento público de água, implantando controle através de medições dos volumes captados “versus” os volumes distribuídos; para estimular o reuso de água nas indústrias; para a promoção de ações de conscientização do uso racional da água na irrigação e para uso doméstico, incentivando-se a criação de Associações de usuários.

Por fim, recomenda a execução de programas de redução, reuso e reciclagem, inclusive com a coleta seletiva e a criação de cooperativas de recicladores.

Assim, analisando as situações apontadas pelo relatório em conjunto com as recomendações apresentadas para minimizar o estado gravídico dos recursos hídricos, percebemos que, as políticas públicas apresentadas pelo Município estão e vão à contramão do que orientado pelo Comitê, pois o percentual de perda de água no sistema de distribuição chega a mais de 40%.

No mais, a iminente a aprovação de um Plano Municipal de resíduos sólidos capenga, que sequer prioriza a inclusão dos agentes ambientais recicladores e não define com clareza os percentuais da coleta seletiva na cidade, tendem a piorar o que está ruim.

Ainda bem que nem tudo é tristeza, a possibilidade concreta de cobrança pelo uso das águas deverá servir como importante mecanismo de modernização da gestão ambiental. Quem sabe assim, faz acordar os agentes públicos, para uma execução de políticas públicas que una restrição de uso com o uso sustentável dos recursos naturais, pois sem a união destes dois fatores, quaisquer medidas tenderão ao fracasso.

O jornalista Fernando Gabeira faz questão de nos lembrar: “Viver na Pré-História indica que o mais importante está por vir e que os habitantes do futuro contemplarão com paciência nossos primeiros passos, nossas primeiras quedas. Resta desejar que tenham condições de contemplar alguma coisa no fim desse longo processo de luta pela sobrevivência planetária[1]”.