EVENTO SOBRE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO ATRAI CENTENAS À CASA DO ADVOGADO
A Comissão de Direito Digital, Internet e Tecnologia promoverá no mês de agosto várias palestras sobre peticionamento eletrônico, bem como um curso com este tema através da Escola Superior da Advocacia
A Comissão de Direito Digital, Internet e Tecnologia (CDDIT) junto com o Departamento Cultural e de Eventos da 12ª. Subseção da OAB/SP realizou no último dia 27.07, na Casa do Advogado, mais uma palestra sobre Peticionamento Eletrônico: CERTIFICAÇÃO DIGITAL E PETICIONAMENTO ELETRÔNICO NA PRÁTICA. A palestra teve como expositor Fernando De Pinho Barreira, Perito Forense, CEO de THE PERFECT LINK Auditoria.
Compuseram a mesa o Coordenador da CDDIT, Izildo Souza e a Diretora Renata De Carlis Pereira e a Coordenadora do Departamento Cultural e de Eventos, Christiana Paixão. A palestra abordou também as novas datas de implantação do processo eletrônico na Comarca de Ribeirão Preto antecipado para o dia 09.09, e em 2ª. Instância onde a implantação total foi antecipada de abril de 2014 para 19/11/2013.
O Coordenador Izildo Souza falou à reportagem: “Neste evento, os advogados viram que o peticionamento eletrônico já é realidade em suas vidas. Até o final do ano de 2013, as novas ações distribuídas em primeira instância, bem como os recursos e ações interpostos diretamente na segunda instância, deverão ser obrigatoriamente eletrônicos. A previsão do Tribunal de Justiça de São Paulo é de que em 2 anos tenhamos 90% dos processos tramitando eletronicamente, o que certamente será um avanço no Poder Judiciário, apesar dos atuais problemas de indisponibilidade do sistema, que devem ser sanados no decorrer do tempo”, disse.
Guia de Peticionamento
GUIA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO EM SEGUNDA INSTÂNCIA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Acesse o guia neste endereço: http://goo.gl/CcVq2
O peticionamento eletrônico obrigatório começou para os advogados da 12ª Subseção.
Desde o dia 19 de abril de 2013 é obrigatório o peticionamento eletrônico em segundo grau no Tribunal de Justiça de São Paulo, notadamente na Câmara Especial e na Subseção de Direito Privado 3 (25ª à 36ª Câmaras) para as ações originárias (e. g. ação rescisória, mandado de segurança) e para os recursos da competência destas Câmaras (e. g. agravo de instrumento), que devam ser interpostos diretamente em segundo grau.
As ações e recursos apresentados em papel estão sendo devolvidos aos advogados. É necessária total atenção às matérias das ações de competência originária, bem como dos recursos que serão interpostos com competência destas Seções.
O advogado precisa obter o seu certificado digital para poder ter acesso ao sistema e-SAJ, e advogar nas Seções onde o peticionamento eletrônico já foi implantado.
A 12ª Subseção, através da Comissão de Direito Digital, Internet e Tecnologia, criou este Guia para nortear os advogados nesta nova era do Tribunal de Justiça de São Paulo, onde será possível ver o cronograma completo de implantação do processo eletrônico em segunda instância, como adquirir o certificado digital, peticionamento eletrônico na prática, entre outros detalhes.
Por favor, divulguem este Guia para todos os colegas advogados.
