Comissão do Jovem Advogado promove Mini Cursos
PALESTRA FOI A PRIMEIRA DE PROJETO INOVADOR ENCAMPADO PELA COMISSÃO DO JOVEM ADVOGADO
No dia 23.06 aconteceu na Casa do Advogado, a primeira palestra do Projeto Mini Cursos: “ALIMENTOS GRAVÍDICOS: TEORIA E PRÁTICA – LEI 11.804/2008”, promovido pela Comissão do Jovem Advogado com a coordenação de Marília Constantino e Thaís Kourrouski.
A exposição ficou a cargo da especialista em Direito de Família e Diretora do Departamento Cultural e de Eventos da 12ª. Subseção da OAB/SP, Christina Maria Roselino Coimbra Paixão.
Diante do plenário tomado de advogados, entre muitos assuntos abordados, os principais foram: alimentos gravídicos, legitimidade ativa: a mulher gestante, legitimidade passiva: suposto pai, fundamento: gastos decorrentes da gravidez, indícios de presunção de paternidade; entre outros.
A Coordenadora Thais Kourrouski na ocasião externou os cumprimentos à palestrante: “Agradecemos pela palestra, por transmitir os seus conhecimentos a todos nós. O debate ao final da apresentação certamente enriqueceu ainda mais a cada um dos presentes. Esperamos que essa seja apenas a 1ª de muitas outras apresentações”, disse.
A Lei de Alimentos Gravídicos (Lei 11.804/2008) disciplina o direito a alimentos da mulher gestante e a forma como será exercido. Segundo a palestrante Christina Paixão “Embora seja louvável a intenção da lei em proteger a mulher gestante, chamando o “suposto” pai a contribuir para as despesas adicionais do período de gestação, nem todas as disposições da lei são tão salutares quanto aparentam. Ao contrário, há problemas interpretativos tanto de aspecto material, quanto processual que precisam ser equacionados”, finzalizou.
Mini Cursos
O Projeto de Mini Cursos será voltado aos jovens advogados, serão palestras com teoria e aplicação de peça prática de determinado tema, com duração de até 4 horas, ministrada por um Colega “local”, por determinação da Diretoria da Subseção é importante privilegiar os qualificados advogados da região, que aceitem realizar a “aula” gratuitamente aos jovens advogados. Os Mini Cursos terão emissão de certificado. As inscrições são, a princípio, gratuitas”.