COMISSÃO DE DIVERSIDADE SEXUAL DA 12ª SUBSEÇÃO PLEITEIA A ADOÇÃO DE NOME SOCIAL NO AMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.

No último dia 31 de Julho, na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo, a Comissão de Diversidade Sexual da 12ª Subseção da OAB-SP, na pessoa dos seus Coordenadores Leticia Duarte Hernandez e André Eduardo Traver, bem como dos membros Lineeker Oliveira Martins e Perla Muller, entregou ofício ao Presidente do Tribunal, Desembargador Paulo Dimas Bellis Mascaretti, pleiteando que seja assegurado o uso do nome social às partes, juízes e juízas, serventuários e serventuárias, advogados e advogadas, estagiários e estagiárias, menores aprendizes, defensores e defensoras públicas, representantes do Ministério Público, testemunhas, prepostos, oficiais de justiça, policiais e quaisquer outras pessoas que auxiliem o Poder Judiciário no exercício de suas funções, inclusive pessoas contratadas como terceirizadas.

O Ofício esclarece que: “Nome social é aquele com a qual a pessoa transexual ou travesti se identifica e é reconhecida socialmente. O seu uso tem a finalidade precípua de impedir que a pessoa transexual e travesti seja chamada por nome incongruente à sua identidade de gênero e exposta a ato atentatório à sua dignidade.”

Segundo Letícia Duarte Hernandez, “a nossa Comissão pediu a inclusão do nome social no sistema SAJ e e-SAJ e em toda a estrutura do Poder Judiciário Paulista como forma de efetivar as pluralidades, em especial a identidade das pessoas T (trans e travestis), tão marginalizadas e violentadas pela sociedade desde o início de suas vidas, já que na maioria dos casos são tolhidas do afeto familiar, da esfera educacional e também do mercado de trabalho.” Este Ofício foi complementar a outro anteriormente entregue ao Tribunal pela Juíza de Direito Carolina Moreira Gama, Auxiliar da 2ª Vara Criminal e do Anexo da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, na comarca de Ribeirão Preto, que também esteve presente ao encontro, juntamente com o Diretor da 12ª Subseção,  José Rubens Hernandez, a assistente social Marina de Almeida Borges, o defensor público Erik Saddi Arnesen e os juízes assessores da Presidência, Aléssio Martins Gonçalves e Sylvio Ribeiro de Souza Neto.