Campanha “Curso de direito, para ser completo, só com prerrogativas” já alcançou 4 faculdades
Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP) da Subseção lança campanha sugerindo às faculdades de direito da região, que adotem como tema em matéria, “direitos e prerrogativas”, quatro faculdades de Ribeirão já aderiram ao projeto – UNAERP, Moura Lacerda, Barão de Mauá e USP; segundo os coordenadores, somente a faculdade UNIP resta a aderir a proposta.
É público que muitos advogado(a)s têm o encontro com a matéria somente quando são vítimas de alguma agressão aos seus direitos, nas palavras do Coordenador Regional de Prerrogativas da 6ª. Região, Julio Mossin, o advogado(a) tem que ser o primeiro a defender seus direitos e sua prerrogativa, depois a comissão.
Um dos argumentos é que a matéria também seria didática para outros profissionais do direito, como juízes, promotores, delegados etc, pois ainda hoje, muitos através de abuso enfrentam a lei por desconhecê-la.
Início da Campanha
A CDP se reuniu com o presidente Domingos Stocco, no dia 27.03, e, em consenso lançou a Campanha: Curso de Direito, para ser completo, só com prerrogativas”.
A campanha visa preparar os formandos em direito que seguirão a carreira da advocacia – e até demais -, que tenham a consciência da lei que baliza todo o exercício da profissão.
Participaram da reunião: Tânia Zufellato, presidente do Conselho Regional de Prerrogativas da 6ª. Região; Alexandre Colucci, vice-presidente do Conselho Regional de Prerrogativas da 6ª. Região; Julio Mossin, coordenador regional de Prerrogativas da 6ª. Região; e José Augusto Ferraz, coordenador da Comissão de Direitos e Prerrogativas da 12ª Subseção OAB SP.
Professor Luiz Flávio Gomes apoia
No dia 20.10.2017, o professor Luiz Flávio Gomes fez uma declaração pública de apoio à proposta da Comissão de Direitos e Prerrogativas da 12ª. Subseção, que quer incluir as “prerrogativas da Advocacia” como matéria nos cursos de Direito em todo o país. Em Ribeirão 4 faculdades já aderiram a proposta. O apoio aconteceu após o evento CRIMINALIZAÇÃO DAS PRERROGATIVAS A IMPORTÂNCIA DAS PRERROGATIVAS NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA.
Leia Também: Prerrogativas já se tornou tema de matéria de Direito em faculdade a pedido da Subseção (a primeira a aderir).
A 12ª. Subseção busca através de todos os meios o fortalecimento da advocacia, e um dos pilares que sustentam esse fortalecimento é o cumprimento e garantia dos direitos e prerrogativas da classe, garantidos na Constituição Federal.Duas frases usuais pelo presidente Domingos Stocco são emblemáticas nesta direção: “Sem prerrogativa, não existe o exercício pleno da advocacia” e “a autoridade que fere a prerrogativa do advogado, enfrenta a própria Lei”, diz.
Através de seus coordenadores e membros da Comissão de Prerrogativas, conhecida no estado como uma das comissões mais aguerridas, a Subseção enviou uma solicitação a Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP), para a adoção do tema “Direitos e Prerrogativas” como matéria a ser ministrada no Curso de Direito da Instituição de Ensino.
“É um feito inédito, qual mandaremos uma recomendação à Seccional para que seja sugerido ao MEC, o uso do tema obrigatório como parte da matéria dos cursos de Direito no país, é de suma importância que o bacharel saia da faculdade e já saiba dos direitos e prerrogativas garantidos na lei, antes da prova da OAB”, completou o presidente Stocco.
Através das aulas do advogado e professor e coordenador da Comissão de Relações Institucionais da Subseção, Heráclito Mossin, , os alunos da instituição já recebem orientações sobre o tema.
Além da UNAERP, as faculdades de Direitos do Barão de Mauá, USP, e Moura Lacerda já aderiram a proposta,