Legislativo paulista aprova projetos de leis que criam 150 cargos de juiz e 2.419 mil cargos de assistente judiciário

Na ultima quinta-feira, 22 de fevereiro, a Assembleia legislativa aprovou dois projetos de lei de autoria do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que criam 150 cargos de juiz de direito auxiliar e 2.419 mil cargos de assistente judiciário.

Segundo o presidente Domingos Stocco, a notícia é uma boa nova mas não soluciona os problemas do Judiciário.
“Os novos juízes serão distribuídos no interior e litoral, é uma boa notícia, mas acreditamos que além de falta de pessoal o Judiciário carece de modernização, gerenciamento e melhor estrutura de trabalho, essas falhas do Judiciário  são refletidas na Advocacia e conseguinte no cidadão”, afirmou o presidente Stocco

Segundo o texto do PLC 24/2016, os 150 cargos de juiz auxiliar, classificados em entrância intermediária, serão distribuídos em comarcas de entrância final no interior e no litoral. O PLC foi aprovado com emenda que trata do escalonamento para o provimento dos cargos. Assim, devem entrar em exercício 50 juízes no ano de 2017, 50 em 2018 e 50 em 2019. O PL 714/2010, que cria 2.419 mil cargos de escrevente técnico judiciário, sem prever o local de exercício dos novos servidores, também foi aprovado. O provimento dos cargos também será escalonado: 807 em 2017, 806 em 2018 e 806 em 2019.

* Com informações da Assembleia legislativa de São Paulo