OAB promoveu Desagravo Público a advogados ofendidos em suas prerrogativas na Justiça do Trabalho
O presidente Domingos Stocco sempre ao enfatizar a importância das prerrogativas da Advocacia, explicita que elas estão previstas em lei, e que, qualquer ação que as infrinja, enfrenta a própria Lei. Contudo, as prerrogativas profissionais da advocacia são as bases para que o profissional exerça com independência seu mister e assegure os direitos dos cidadãos.
Desde maio de 2014 que a Subseção adotou a prática de fazer o Desagravo Público em noite de outorga de carteiras aos novos advogados, até como caráter didático.
Na última segunda, 15, no auditório lotado da Casa da Advocacia de Ribeirão Preto, o Conselho Regional de Prerrogativas da 6ª Região, através de sua Presidente, Tânia Maria Zufellato, juntamente com a Ordem dos Advogados do Brasil OAB SP, promoveu o desagravo público dos advogados, Thiago Antonio Quaranta e Mariana Gonçalves da Silva; ofendidos em suas prerrogativas profissionais pelo magistrado Marcos da Silva Porto, Juiz da 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto.
“Quando me formei há mais de 30 anos, tive aula de ética mas não de prerrogativas, então é de suma importância que vocês conheçam os seus direitos para que nenhuma autoridade usurpe a legalidade da qual vocês representam”, disse o presidente Stocco aos jovens advogados.
As sessões solenes seguiram em sequência uma da outra, a presidente Tânia Maria Zufellato, abriu os trabalhos da noite e em discurso emocionado lembrou dos dez anos da Lei Maria da Penha, e citou evento ocorrido recentemente com a presença da presidente da Comissão da Igualdade Racial da OAB/SP, Carmem Dora de Freitas Ferreira, onde a mesma palestrou com propriedade, tratando das prerrogativas, onde a mulher – não só a negra – muitas vezes é tratada com menosprezo por autoridades.
“Assim, parabenizo Dra. Mariana e Dr. Thiago pela determinação em denunciar a afronta sofrida face às atitudes do Magistrado e conclamo a classe para que esta Sessão Solene de Desagravo sirva de incentivo aos advogados à sustentação de suas prerrogativas. E às autoridades, que sirva de advertência em alto som de que a Ordem dos Advogados do Brasil, está atenta à imposição do respeito à mais nobre e à mais sublime das profissões, que é a do advogado” discursou a presidente Zufellato.
Discursaram também em defesa das prerrogativas profissionais, o coordenador regional de prerrogativas, Julio Mossin; o vice presidente do Conselho Regional de Prerrogativas da 6ª Região, Alexandre Collucci, que fez um relato dos fatos ocorridos; o conselheiro Glauco Polachini Gonçalves que representou o presidente da OAB SP, Marcos da Costa; o presidente da Subseção de Sertãozinho, Ivan Rafael Bueno; e um dos desagravados, Thiago Antonio Quaranta.
Dezenas de advogados compuseram a mesa, entre estes, a conselheira estadual, Renata De Carlis Pereira.
Conselho Regional de Prerrogativas da 6ª Região
O Conselho Regional de Prerrogativas da 6ª Região foi instalado no dia 11 de março de 2014, com a presença do Presidente da OAB SP, Marcos da Costa, e sua abrangência são as subseções de Ribeirão Preto, Altinópolis, Batatais, Bebedouro, Cajuru, Casa Branca, Franca, Igarapava, Ituverava, Mococa, Orlândia, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Pirassununga, Porto Ferreira, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Rita do Passa Quatro, São Joaquim da Barra, São José do Rio Pardo, Sertãozinho e Tambaú.