Campanha: “Advogado não é visitante, advogado é parte da justiça”

Subseção se mobiliza em apoio do Procedimento de Controle Administrativo que questiona a alteração no horário de atendimento nos fóruns paulistas. 

Preocupados com a garantia dos direitos e prerrogativas da advocacia, a Diretoria da 12ª. Subseção da OAB/SP iniciou uma campanha de apoio a Seccional SP e aos colegas que defendem no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a ação em defesa dos trabalhos da classe,  questionando através de  Procedimento de Controle Administrativo a alteração no horário de atendimento aos advogados nos fóruns paulistas, alterado das 9h para as 11 horas.

Na reunião do dia 06.05, da diretoria na Casa do Advogado, foi também elaborada uma moção de apoio a Seccional e aos advogados representantes no CNJ. (veja aqui)

“Recebemos reclamações de colegas indignados com esse cerceamento de horário no fórum, essa indignação também é da diretoria, e por isso fizemos uma moção de apoio a Seccional, assim como também demos início a essa campanha”, disse Renata De Carlis Pereira, Secretária-Adjunta da Subseção.

O presidente Domingos Stocco falou do apoio irrestrito a ação da Seccional e aos colegas: “Acho que resumiram bem, o advogado não é visitante, ele é parte da justiça. A advocacia não pode ser prejudicada nas suas prerrogativas, onde cerceiam nosso trabalho através da restrição de horário de atendimento nos fóruns paulistas. Essa deve ser uma luta de toda sociedade, inclusive, até porque a morosidade e qualquer tipo de ação que fere o andamento do trabalho da advocacia, prejudica o cidadão.  O advogado é a flecha da justiça, ele é parte vital dela.”, disse presidente Domingos Stocco.

A campanha deve seguir até a votação do CNJ sobre a matéria, pois, o Procedimento de Controle Administrativo apresentado pela OAB SP, a AASP e o IASP, em janeiro, questionando a alteração no horário de atendimento aos advogados nos fóruns paulistas, começou a ser apreciado pelo Conselho Nacional de Justiça no dia 30.04 e deve voltar à pauta na próxima sessão do dia 14.

“A mudança do horário tem prejudicado a advocacia e, por consequência a prestação jurisdicional. O advogado tem como prerrogativa profissional ser atendido a todo e qualquer momento em que os fóruns estiverem funcionando, conforme prevê o Estatuto da Advocacia”, defende Marcos da Costa, presidente da OAB SP.

Colaborou: oabsp.org.br