20 de Outubro – Dia Municipal da Defesa das Prerrogativas da Advocacia Ribeirão-Pretana

Data comemorativa segue desejo acolhido pelo Colégio de Presidentes de Comissões de Defesa das Prerrogativas

Na sessão legislativa da Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto, no dia 22.05, foi votado e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei que inclui no Calendário Oficial da cidade, o dia 20 de outubro como o “Dia Municipal da Defesa das Prerrogativas da Advocacia Ribeirão-Pretana”.

A sessão foi acompanhada pelo presidente Domingos Stocco, pelo tesoureiro Valdez Freitas Costa, pelo Coordenador Regional de Prerrogativas da 6ª. Região, Julio Mossim e por demais coordenadores da Comissão de Prerrogativas e advogados da 12ª. Subseção da OAB/SP.

A inclusão das “Prerrogativas da advocacia” no calendário municipal vai além da usual homenagem ao “oxigênio da advocacia”, como assim denomina o Presidente Stocco, contudo, a inclusão serve para preservar a história, pois datas como esta servem para que a agenda pública das guildas venham à baila provocando o debate sobre a importância de cada tema, sendo, também forma de luta e resiliência. Todavia, a lei se concatena com a vontade acolhida no Colégio de Presidentes de Comissões de Defesa das Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil ocorrido no dia 20.10.2013, em Brasília, onde de forma inédita foram reunidas todas as comissões de prerrogativas do país; sobretudo, na ocasião foi aprovada uma pauta em defesa das prerrogativas profissionais da advocacia. Entre as ações sugeridas estão a criação de um cadastro nacional de violação das prerrogativas dos advogados; a elaboração de uma cartilha das prerrogativas que ficará disponível no site do Conselho Federal; a implementação do dia 20 de outubro como o Dia de Luta pela Defesa das Prerrogativas dos Advogados.

“A divulgação das garantias da advocacia é um dos nossos nortes, sem prerrogativas não há advocacia, elas são o nosso oxigênio”, disse o Presidente Domingos Stocco, que também foi convidado a discursar na Tribuna oficial da Câmara, onde pode agradecer a aprovação unanime da lei assim como fazer defesa velada das prerrogativas da advocacia.

colaborou, assessoria de Comunicação – OAB/DF