Diretoria prestigia inauguração do DECRIN e cobra a volta do atendimento pleno no Banco do Brasil
Presidente e Diretor entregaram abaixo assinado que fez parte da campanha que alcançou nível nacional, “Advogado não é visitante, é parte da Justiça”
Na última sexta-feira, 09.05, o presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), José Renato Nalini esteve em Ribeirão Preto para a inauguração do Decrim (Departamento Estadual de Execução Criminal), projeto inédito em todo o Estado que irá julgar somente processos penais informatizados.
O objetivo do departamento é agilizar os processos e, com isso, “tratar o sentenciado com mais dignidade”, disse Nalini.
O novo departamento começou a funcionar hoje, 12.05, e concentrará os julgamentos que envolvem condenados de 47 cidades da região em apenas uma Vara, com população carcerária de 18 mil presos, divididos em 14 unidades prisionais.
Resiliência em nome da advocacia
No mês de Março a advocacia de todo o Estado recebeu a boa nova publicada pelo TJ-SP a publicação da portaria qual determinou, desde 17.03, o horário pleno de atendimento no Fórum Estadual, inclusive no Protocolo, restabelecendo o atendimento das 9hs. às 19hs.
Uma mudança drástica, já que o ano de 2013 fora marcado por embates entre advocacia e TJ. A Subseção da parte que lhe coube, sempre esteve preocupada e atuante na garantia dos direitos e prerrogativas da advocacia, por sua vez, a Diretoria da 12ª Subseção da OAB/SP iniciou ano passado a campanha “Advogado não é visitante, é parte da Justiça” em apoio à Seccional de São Paulo e aos colegas que defendiam no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a ação em defesa dos trabalhos da classe, questionando através do Procedimento de Controle Administrativo a alteração no horário de atendimento aos advogados nos fóruns paulistas, que passou das 9h para as 11 horas.
“A Campanha tem o objetivo de restabelecer o respeito ao exercício pleno da advocacia sem restrição jurisdicional alguma”, disse na época, Glauco Polachini Gonçalves, Diretor da Subseção e representante nos Fóruns de Ribeirão Preto.
O presidente Stocco aproveitou a presença do Presidente Nalini e lhe entregou as mais de 2000 assinaturas coletadas junto com os advogados que compõem a Subseção, durante a campanha, em demonstração de indignação e, sobretudo, mobilização coletiva em prol do da classe contra quaisquer tipos de cerceamentos, porém, a luta agora é para o atendimento pleno no Banco do Brasil dentro do Fórum.
“Entregamos o abaixo assinado e agradeci pelo restabelecimento do atendimento pleno no fórum, mas enfatizei que a questão do Banco do Brasil precisa ser restabelecida, foi que fiquei surpreso, pois o Presidente Nalini disse q se depender dele, o Banco voltará ao atendimento de horário pleno, estamos na luta!”, disse o Presidente Stocco.
